Proteção do trabalho das pessoas com deficiência no âmbito internacional: [des]conexões entre Organização Internacional do Trabalho e o Comitê Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v13i27.13314

Palavras-chave:

Direitos Humanos. Cooperação Internacional. Organização Internacional do Trabalho. Comitê Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. Trabalho decente.

Resumo

Apesar de a Organização Internacional do Trabalho (OIT) ter dedicado grande atenção ao tema do Trabalho Decente desde o ano 2000,  esta não tem feito alusão às pessoas com deficiência (PcDs) nos principais documentos internacionais sobre este tema, sendo, pois, “Trabalho Decente” e “pessoas com deficiência” tratados reiteradamente em agendas distintas. Em 2020, um documento da OIT sobre condições de trabalho das PcDs durante a pandemia ocasionada pelo COVID-19 foi embrionário neste sentido por aludir que as decisões no momento de pandemia repercutiriam no acesso de tais pessoas ao Trabalho Decente. Considerando o compromisso de cooperação internacional e, especialmente, as diversas orientações do Comitê Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência (Comitê), criado pela ONU em 2007, acerca do direito ao trabalho e emprego das PcDs, analisar-se-á se é possível afirmar que há alguma convergência entre as orientações da OIT e do Comitê em relação ao Trabalho Decente para as PcDs. Foram empregados os métodos hipotético-dedutivo e documental (análise qualitativa), sendo assumida como hipótese a inexistência de convergência conceitual entre os dois organismos internacionais quanto à promoção do Trabalho Decente. O trabalho analisa vários documentos destes organismos sobre “Trabalho Decente”, “trabalho e PcDs”, incluindo convenções, declarações e outros documentos, bem como o diretório “jurisprudência do Comitê”. Embora os organismos possuam expressões diferentes, conclui-se que há certa convergência entre ambos para promover condições dignas de trabalho às PcDs, mas falta interação para mútuo conhecimento das barreiras enfrentadas pelas PcDs no trabalho.

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Biografia do Autor

Laís Teixeira Barbosa Sak, Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC Campinas

Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC Campinas), na linha de pesquisa em Direitos Humanos e Cooperação Internacional, tendo como tema de pesquisa a inclusão de pessoas com deficiência em empresas à luz das observações finais que o Comitê da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiência fez ao Brasil. Membro do grupo de pesquisa Direito e Realidade Social. Graduação em Direito - Mackenzie. 

Pedro Pulzatto Peruzzo, Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC Campinas

Professor Titular Categoria A1 da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas). Membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito (PPGD), vinculado à linha de pesquisa "Cooperação Internacional e Direitos Humanos". Membro do grupo de pesquisa "Direito num mundo globalizado" (CNPq/PUC Campinas). Na graduação, professor das disciplinas Direitos Humanos, Direito Penal Internacional e Metodologia Jurídica. Doutor (2015) e mestre (2011) em Direito pela Universidade de São Paulo-USP. Advogado graduado pela PUC-Campinas em 2007, consultor geral da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional São Paulo (2019). Realizou, durante o doutorado, estágio em pesquisa na Faculdade de Educação da Universidade de Alcalá - Espanha - entre janeiro e fevereiro de 2015, pesquisando experiências de educação inclusiva de imigrantes e ciganos. Tem interesse em pesquisa empírica e experiência acadêmica na área de Direitos Humanos, com ênfase em Antropologia do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, direito internacional, pessoa com deficiência, hanseníase, povos indígenas, minorias, democracia participativa, diálogo intercultural e desenvolvimento social.

Silvio Beltramelli Neto, Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC Campinas

Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), Centro de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, Faculdade de Direito, vinculado ao Programa de Pós-Graduação Strictu Senso em Direito, integrante da linha de pesquisa “Cooperação Internacional e Direitos Humanos” e do Grupo de Pesquisa “Direito num Mundo Globalizado”.

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Publicado

2021-08-31

Como Citar

Barbosa Sak, L. T., Peruzzo, P. P., & Beltramelli Neto, S. (2021). Proteção do trabalho das pessoas com deficiência no âmbito internacional: [des]conexões entre Organização Internacional do Trabalho e o Comitê Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência. Revista Videre, 13(27), 332–361. https://doi.org/10.30612/videre.v13i27.13314

Edição

v. 13 n. 27 (2021): Revista Videre

Seção

Artigos

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