Proteção do trabalho das pessoas com deficiência no âmbito internacional: [des]conexões entre Organização Internacional do Trabalho e o Comitê Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v13i27.13314

Keywords:

Direitos Humanos. Cooperação Internacional. Organização Internacional do Trabalho. Comitê Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. Trabalho decente.

Abstract

Apesar de a Organização Internacional do Trabalho (OIT) ter dedicado grande atenção ao tema do Trabalho Decente desde o ano 2000,  esta não tem feito alusão às pessoas com deficiência (PcDs) nos principais documentos internacionais sobre este tema, sendo, pois, “Trabalho Decente” e “pessoas com deficiência” tratados reiteradamente em agendas distintas. Em 2020, um documento da OIT sobre condições de trabalho das PcDs durante a pandemia ocasionada pelo COVID-19 foi embrionário neste sentido por aludir que as decisões no momento de pandemia repercutiriam no acesso de tais pessoas ao Trabalho Decente. Considerando o compromisso de cooperação internacional e, especialmente, as diversas orientações do Comitê Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência (Comitê), criado pela ONU em 2007, acerca do direito ao trabalho e emprego das PcDs, analisar-se-á se é possível afirmar que há alguma convergência entre as orientações da OIT e do Comitê em relação ao Trabalho Decente para as PcDs. Foram empregados os métodos hipotético-dedutivo e documental (análise qualitativa), sendo assumida como hipótese a inexistência de convergência conceitual entre os dois organismos internacionais quanto à promoção do Trabalho Decente. O trabalho analisa vários documentos destes organismos sobre “Trabalho Decente”, “trabalho e PcDs”, incluindo convenções, declarações e outros documentos, bem como o diretório “jurisprudência do Comitê”. Embora os organismos possuam expressões diferentes, conclui-se que há certa convergência entre ambos para promover condições dignas de trabalho às PcDs, mas falta interação para mútuo conhecimento das barreiras enfrentadas pelas PcDs no trabalho.

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Author Biographies

Laís Teixeira Barbosa Sak, Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC Campinas

Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC Campinas), na linha de pesquisa em Direitos Humanos e Cooperação Internacional, tendo como tema de pesquisa a inclusão de pessoas com deficiência em empresas à luz das observações finais que o Comitê da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiência fez ao Brasil. Membro do grupo de pesquisa Direito e Realidade Social. Graduação em Direito - Mackenzie. 

Pedro Pulzatto Peruzzo, Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC Campinas

Professor Titular Categoria A1 da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas). Membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito (PPGD), vinculado à linha de pesquisa "Cooperação Internacional e Direitos Humanos". Membro do grupo de pesquisa "Direito num mundo globalizado" (CNPq/PUC Campinas). Na graduação, professor das disciplinas Direitos Humanos, Direito Penal Internacional e Metodologia Jurídica. Doutor (2015) e mestre (2011) em Direito pela Universidade de São Paulo-USP. Advogado graduado pela PUC-Campinas em 2007, consultor geral da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional São Paulo (2019). Realizou, durante o doutorado, estágio em pesquisa na Faculdade de Educação da Universidade de Alcalá - Espanha - entre janeiro e fevereiro de 2015, pesquisando experiências de educação inclusiva de imigrantes e ciganos. Tem interesse em pesquisa empírica e experiência acadêmica na área de Direitos Humanos, com ênfase em Antropologia do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, direito internacional, pessoa com deficiência, hanseníase, povos indígenas, minorias, democracia participativa, diálogo intercultural e desenvolvimento social.

Silvio Beltramelli Neto, Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC Campinas

Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), Centro de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, Faculdade de Direito, vinculado ao Programa de Pós-Graduação Strictu Senso em Direito, integrante da linha de pesquisa “Cooperação Internacional e Direitos Humanos” e do Grupo de Pesquisa “Direito num Mundo Globalizado”.

References

ABRAMO, Laís. Trabalho decente: o itinerário de uma proposta. Bahia análise e dados, v. 20, p. 151–171, 2010.

BLUSTEIN, David L.; OLIE, Chad; KELLGREN, Alice Connors; DIAMONTI, A. J. Decent work: a Psycologial Perspective. Frontier Pshycology, v. 7, 2016.

BRASIL. Agenda Nacional do Trabalho Decente. 2006. Disponível em https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---ro-lima/---ilo-brasilia/documents/publication/wcms_226229.pdf. Acesso em janeiro de 2021.

_______. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Censo Demográfico de 2010. Nota Técnica 01/2018: “Releitura dos dados de pessoas com deficiência no Censo Demográfico 2010 à luz das recomendações do Grupo de Washington”. Brasília, 2018. Disponível em: <ftp://ftp.ibge.gov.br/Censos/Censo_Demografico_2010/metodologia/notas_tecnicas/nota_tecnica_2018_01_censo2010.pdf>. Acesso em dezembro de 2020.

_______. Plano Nacional de Trabalho Decente: gerar Trabalho Decente para combater a pobreza e as desigualdades sociais. 2010. Disponível em https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---ro-lima/---ilo-brasilia/documents/publication/wcms_226249.pdf. Acesso em dezembro de 2020.

_______. RAIS - Relatório Anual de Informações Sociais 2017. 2018. Disponível em: ftp://ftp.mtps.gov.br/pdet/microdados/RAIS/2017/. Acesso em dezembro de 2020.

BURCHELL, Brendan; SEHNBRUCH, Kirsten; PIASNA, Agnieszka; AGLONI, Nurjk. The quality of employment and decent work: definitions, methodologies, and ongoing debates. Cambridge Journal of Economics, v. 38, n. 2, p. 459-477, 2013.

COSTA, Marli Moraes da Costa; DIEHL, Rodrigo Cristiano. O papel da Organização Internacional do Trabalho na Promoção do Trabalho Decente: diálogos com Amartya Sen. Bogotá: Revista Prolegómenos - Derechos y Valores, v. XIX, n. 38, p. 97-108, 2016.

DAELE, Jasmien Van. The International Labour Organization (ILO) in Past and Present Research. International Review of Social History, v. 53, n. 3, p. 485–511, 2008.

DUBOIS, Jean-Luc. TRANI, Jean-François. Extending the capability paradigm to address the complexity of disability. European Journal of Disability Research, v. 3, p. 192–218, 2009.

FREITAS, M. N.C.; MARQUES, A.L. A diversidade através da história: a inserção no trabalho de pessoas com deficiência. Rev.Organizações&Sociedade. v. 14. n.41, p. 59-78, abril/julho, 2007.

GONÇALVES, Ana Lúcia de Alencastro. Aprendizagem profissional: trabalho e desenvolvimento social e econômico. São Paulo: Estudos Avançados, v. 28, n. 81, 2014.

JULIOS-CAMPUZANO, Afonso de. Os desafios da globalização: modernidade, cidadania e direito humanos. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2008.

KAZOU, Katerine. Analysing the definition of disability in the un convention on the rights of persons with disabilities: is it really based on a ‘social model’ approach?. International Journal of Mental Health and Capacity Law, p. 25-48, 2017.

MITRA, Sophie. The capability approach and disability. Journal of Disability Policy Studies, v. 16, n. 4, p. 236-247, 2006.

MOREIRA, Lilian Barros; CAPELLE, Monica Carvalho; CARVALHO-FREITAS, Maria Nivalda de. A dinâmica identitária das Pessoas com Deficiência: um estudo no Brasil e nos EUA. São Paulo: Revista de Administração Mackenzie, v. 16, n. 1, 2015.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, 1998.

_______. Declaração da OIT sobre a Justiça social para uma Globalização Equitativa, 1998.

_______. Guia para Empresas sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, 2015.

_______. Perfil do Trabalho Decente no Brasil, 2009.

INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION. COVID-19 and the World of Work: Ensuring the inclusion of Persons with Disabiltieis at all stages of the response. Geneva, ILO, 2020. Disponível em https://www.ilo.org/global/topics/disability-and-work/WCMS_746909/lang--en/index.htm. Acesso em janeiro de 2021.

_______. Tripartite Meeting of Experts on the Measurement of Decent Work: Chairperson’s report. Geneva: ILO, 2008. Disponível em: https://www.ilo.org/global/meetings-and-events/WCMS_098029/lang--en/index.htm. Acesso em janeiro de 2021.

_______. Guide to the new Millennium Development Goals Employment Indicators: including the full set of Decent Work Indicators. Geneva: ILO, 2009. Disponível em: https://www.ilo.org/employment/Whatwedo/Publications/WCMS_110511/lang-- n/index.htm. Acesso em janeiro de 2021.

_______. Decent work indicators : guidelines for producers and users of statistical and legal framework indicators. ILO manual: second version. Geneva: International Labour Office, 2013. Disponível em: https://www.ilo.org/stat/Publications/WCMS_223121/lang--en/index.htm. Acesso em janeiro de 2021.

OMS. Relatório Mundial sobre Deficiência. 2015. Disponível em: https://www.who.int/disabilities/world_report/2011/report.pdf. Acesso em janeiro de 2021.

SEN, Amartya. Development as Freedom. New York: Alfred A. Knopf, 2000.

_______. Sobre ética e economia, São Paulo: Companhia das Letras, 1999.

TOBOSCO, Mario. Rethinking disability in Amartya Sen’s approach: ICT and equality of opportunity. Ethics Inf Technical. 2011.

TRANI, Jean-Francoi; BAKHSHI, Parui; BELLACA, Mario Biggeri; MARCHETTA, Francesca. Disabilities thorugh the capacity approach lines: implications for public policies. European Jornal of Disability Research, 2010.

UNITED NATIONS. Milllenial Development Goals and Beyond. 2000. Disponível em: <https://www.un.org/millenniumgoals/bkgd.shtml>. Acesso em janeiro de 2021. .

UNITED NATIONS.HUMAN DEVELOPMENT REPORT 2019. 2019. Disponível em: http://hdr.undp.org/sites/default/files/hdr2019.pdf. Acesso em janeiro de 2021. .

UNITED NATIONS.HUMAN DEVELOPMENT REPORT 2015. 2015. Disponível em: http://hdr.undp.org/sites/default/files/2015_human_development_report.pdf. Acesso em janeiro de 2021.

_______. Communication No. 2/2010 - Views adopted by the Committee at its eleventh session. Committee on the Rights of Persons with Disabilities, 2014a. Disponível em: <https://digitallibrary.un.org/record/731710>. Acesso em janeiro de 2021.

_______. Communication No. 5/2011 - Views adopted by the Committee at its twelfth session. Committee on the Rights of Persons with Disabilities, 2014b. Disponível em: <https://digitallibrary.un.org/record/751111>. Acesso em janeiro de 2021.

_______. Communication No. 10/2013 - Views adopted by the Committee at its twelfth session. Committee on the Rights of Persons with Disabilities, 2014c. Disponível em: <https://digitallibrary.un.org/record/791892>. Acesso em janeiro de 2021.

_______. Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development 2015a. Disponível em <https://sustainabledevelopment.un.org/post2015/transformingourworld>. Acesso em janeiro de 2021.

_______. Communication No. 9/2012 - Views adopted by the Committee at its thirteenth session. Committee on the Rights of Persons with Disabilities, 2015b. Disponível em: <https://digitallibrary.un.org/record/812534>. Acesso em janeiro de 2021.

_______. Views adopted by the Committee under article 5 of the Optional Protocol, concerning Communication No. 34/2015. Committee on the Rights of Persons with Disabilities, 2019. Disponível em: <https://tbinternet.ohchr.org/_layouts/15/treatybodyexternal/Download.aspx?symbolno=CRPD%2fC%2f21%2fD%2f34%2f2015&Lang=en>. Acesso em janeiro de 2021.

SEN, Amartya. Development as Freedom. Alfred A. Kpnofe. New York: 2000.

SEN, Amartya. Work and rights. International Labour Review, v. 139, n. 2, p. 119–128, 2000.

VOSKO, Leah F. Decent Work: the shifting role of the ILO and the Global Social Justice. Global Social Policy, v. 2, p. 19-46, 2002.

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Published

2021-08-31

How to Cite

Barbosa Sak, L. T., Peruzzo, P. P., & Beltramelli Neto, S. (2021). Proteção do trabalho das pessoas com deficiência no âmbito internacional: [des]conexões entre Organização Internacional do Trabalho e o Comitê Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência. Revista Videre, 13(27), 332–361. https://doi.org/10.30612/videre.v13i27.13314

Issue

Vol. 13 No. 27 (2021): Revista Videre

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