Conflito socioambiental: o caso da comunidade tradicional do Maciel frente à ameaça industrial e portuária em Pontal do Paraná, litoral paranaense

Resumen

O presente artigo versa sobre a intencionalidade da introdução de um complexo industrial e portuário no município de Pontal do Paraná, Litoral Paranaense, e junto a isso, o histórico de violações de direitos socioambientais envolvendo a comunidade tradicional do Maciel, que reside o território há quase 300 anos. O território de pertencimento a referida comunidade tem se tornado alvo de especulação pela empresa Porto Pontal junto ao seu empresário. Essas manobras têm concebido a comunidade uma série de violações e conflitos socioambientais que serão apontados neste trabalho. Povos e comunidades tradicionais possuem um aparato jurídico previstos em leis, tratados internacionais e convenções. Porém, contextos como esse demonstram que situações de ilegalidades se tornam recorrentes quando trata-se de interesses neodesenvolvimentistas visando o lucro sem precedentes. Em súmula, a sociobiodiversidade da Mata Atlântica e do mar estão ameaçadas e podem vir a sofrer alterações irreversíveis. Conclui-se que o direito territorial das populações tradicionais perpassam universos de conflitos emergenciais, trazendo a tona a real necessidade da pauta do direito dos territórios tradicionalmente ocupados.