Programa de adquisición de alimentos en MS: soberanía alimentaria, crisis y perspectivas de superación
Palabras clave:
Políticas públicas , Agricultura familiar , Marketing , Soberanía alimentariaResumen
El Programa de Adquisición de Alimentos (PAA), implementado por el Gobierno Federal en 2003, se desarrolla con recursos interministeriales del Ministerio de Desarrollo Social y Combate al Hambre (MDS) y del Ministerio de Desarrollo Agrario (MDA), y es operado por la Empresa Nacional de Alimentos. Abastecimiento (CONAB). Sus lineamientos buscan asegurar el mantenimiento de stocks regulatorios estratégicos, con el fin de prevenir el desabastecimiento en el país. Sin embargo, su principal objetivo es garantizar el acceso a alimentos en cantidades necesarias para poblaciones en situación de inseguridad alimentaria y nutricional mediante la compra de producción de la agricultura familiar y la donación simultánea. Así, la Compra del PAA con Donación Simultánea (PAA/CDS) atendió demandas de los movimientos sociales del campo por una política pública de comercialización que garantizara el fortalecimiento socioeconómico de la agricultura familiar, con miras a la soberanía alimentaria. Por lo tanto, el objetivo de esta investigación es resaltar la importancia del PAA para la Agricultura Familiar y producir datos que puedan demostrar que el programa viene sufriendo la gestión actual del Gobierno Federal y en consecuencia en el estado de Mato Grosso do Sul (MS), la contingencia presupuestaria y la reducción en el logro de los objetivos originales del programa. Por lo tanto, fue necesario investigar el desempeño operativo del PAA entre 2012 y 2017, particularmente en lo que respecta al presupuesto anual, avances, límites y desafíos del programa. Finalmente, se concluye que el PAA/CDS ha logrado eliminar gradualmente el obstáculo a la comercialización de productos de la agricultura familiar, sin embargo, el alcance del programa actualmente presenta serias limitaciones presupuestarias para ampliar sus acciones en los MS.
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Citas
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