Food acquisition program in MS: food sovereignty, crisis and prospects for overcoming the crisis
DOI:
https://doi.org/10.30612/re-ufgd.v4i7.7252Keywords:
Public policies , Family farming , Commercialization , Food sovereigntyAbstract
The Food Acquisition Program (PAA), implemented by the Federal Government in 2003, is developed with interministerial resources from the Ministry of Social Development and Fight against Hunger (MDS) and the Ministry of Agrarian Development (MDA), and operated by the National Supply Company (CONAB). Its guidelines seek to ensure the maintenance of strategic regulatory stocks in order to prevent shortages in the country. However, its main objective is to guarantee access to food in the quantities necessary for populations in situations of food and nutritional insecurity through the purchase of family farming production and simultaneous donation. Thus, the PAA Purchase with Simultaneous Donation (PAA/CDS) came to meet the demands of social movements in the field of a public marketing policy that would guarantee the socioeconomic strengthening of family farming, with a view to food sovereignty. Therefore, the objective of this research is to highlight the importance of the PAA for Family Farming and to produce data that can demonstrate that the program has been suffering from budgetary contingency and a reduction in the scope of the program's original objectives under the current management of the Federal Government and, consequently, in the state of Mato Grosso do Sul (MS). Therefore, it was necessary to investigate the operational performance of the PAA between 2012 and 2017, particularly regarding the program's annual budget, advances, limits, and challenges. Finally, it is concluded that the PAA/CDS has been successful in gradually removing the obstacle to the commercialization of family farming products. However, the scope of the program currently has a serious budgetary limitation for expanding its actions in MS.
Downloads
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2017 Carlos Alberto Heling, Euclides Reuter de Oliveira, Rosimeire Aparecida de Almeida, Andrea Maria de Araújo Gabriel, Angélica Margarete Magalhães, Alberto Giovani de Souza, Thaís Lemos Pereira
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista aceitam as normas de publicação, bem como, concordam com os seguintes termos:
(a) O Conselho Editorial se reserva ao direito de efetuar, nos originais, alterações da Língua portuguesa para se manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores.
(b) Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional que permite: Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato e Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material. A Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional considera os termos seguintes:
- Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
- NãoComercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
- CompartilhaIgual — Se você remixar, transformar, ou criar a partir do material, tem de distribuir as suas contribuições sob a mesma licença que o original.
- Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
