“Os indígenas são complicados”: uma análise da situação carcerária de apenados indígenas em Naviraí - MS

Resumen

A Lei 6001/1973, conhecida como Estatuto do Índio e a Constituição Federal de 1988 são dois marcos legais peremptórios de elaboração do direito positivado pelos não indígenas para os indígenas. Apesar disso, observa-se que sua efetividade se mostra deficiente seja no que tange ao real cumprimento pelo poder público, seja pelas incompreensões aos quais tais dispositivos são recepcionados por aqueles que deveriam ser o alvo principal: os sujeitos indígenas. O artigo apresenta uma análise sobre os processos de criminalização de indígenas, sobretudo aqueles reclusos na penitenciária de segurança máxima de Naviraí-MS, apontando como o sistema jurídico estatal positivado, ao invés de trazer a paz social, tem produzido e naturalizado violências interétnicas, negando a pluralidade que se poderia dar pelo direito consuetudinário. Para atingir o escopo estabelecido com a problemática, além da leitura de livros e artigos científicos, fez-se o levantamento de dados oficiais da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul – SEJUSP, bem como entrevistas informais.