"Indigenous are complicated”: an analysis of the carcerary situation of indigenous under sentence in Naviraí – MS

Authors

  • Eliciel Freire de Salles UFMS/Naviraí

DOI:

https://doi.org/10.30612/nty.v5i7.7799

Keywords:

Indigenous people. Guarani-Kaiowá. Penitentiary policy.

Abstract

Act No. 6001/1973, known as the Indian Statute and the 1988 Federal Constitution of Brazil are two legal frameworks peremptory and resulting from substantive law and set forth by non-Indians for the Indians. In spite of that, its effectiveness turns out to be deficient both in terms of its actual enforcement by the public power, and due to the misunderstandings that such legal devices engender in relation to those who should be their major target: the indigenous people. This paper presents an analysis of the processes that criminalize Indians, especially those Indians who serve time in the maximum security prison in the city of Naviraí-MS. As a result, the substantive state legal system is shown to cause and naturalize inter-ethnic violence instead of brining social peace by denying the plurality that could come from customary law. In order to achieve the scope defined for the topic, in addition to reading books and scientific articles, a survey of official data was conducted from the files of the Department of Justice and Public Security of the State Mato Grosso do Sul – SEJUSP, and also a set of informal interviews.

Downloads

Download data is not yet available.

References

ARENDT, H. O que é Politica? Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.

BAUMAN, Z. Globalização: As consequências humanas. Tradução Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1999.

BECKER, S.; OLIVEIRA, E; MARTINS, C. P. “Onde fala a bala, cala a fala”: resistências às políticas da bancada da bala, do boi e da bíblia em Mato Grosso do Sul. In: http://encenasaudemental.net/post-destaque/onde-fala-a-bala-cala-a-fala-resistencias-aspoliticas-da-bancada-da-bala-do-boi-e-da-biblia-em-ms/ (Acesso em: 12 de jul.de 2016).

BECKER, S.; OLIVEIRA, E. Educação e Direitos para (in) Humanos? Desafios e Reflexões sobre os Dilemas de LGBT´s perante o Discurso Jurídico Brasileiro. Revista Tempos e Espaços em Educação, São Cristóvão, Sergipe, Brasil, v. 9, n. 19, p. 163-180, mai./ago. 2016.

BOLÍVIA - Constitución Política del Estado Plurinacional de Bolivia, 2009. In: http://www.harmonywithnatureun.org/content/documents/159Bolivia%20Consitucion.pdf . (Acesso em: 10 de janeiro de 2017).

BRASIL. Código Civil. Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. In:

http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/2002/L10406.htm (Acesso em 10 de janeiro de 2017).

BRASIL. Código Penal. Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940. In: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm (Acesso em 10 de janeiro de 2017).

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. In:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm (Acesso em: 10 de janeiro de 2017).

BRASIL. Estatuto do Índio. Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. In: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6001.htm (Acesso em 10 de janeiro de 2017).

CALDERONI, V. Desconstruindo Preconceitos sobre os Povos Indígenas. Campo Grande: UFMS, 2016. In: http://virtual.ufms.br/file.php/2035/Arquivos_modulo_V/AHPI_-

_Modulo_V.pdf. (Acesso em 10 de Abril de 2016).

CHAUÍ, M. Violência, racismo e democracia. In: http://www.pt.org.br/portalpt/index.php?option=com_content&task=view&id=5816&Itemid=239. (Acesso em: 12 de janeiro de 2017).

COLAÇO, T. L. “Incapacidade” indígena – tutela religiosa e violação do direito guarani nas missões jesuíticas. Curitiba: Juruá, 2005.

DA SILVA, J. J. A. A capacidade civil dos cidadãos indígenas após o advento da Constituição Federal de 1988, 2014. In: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,a-capacidade-civildos-cidadaos-indigenas-apos-o-advento-da-constituicao-federal-de-1988,51402.html (Acesso em 12 de janeiro de 2017).

DA SILVA, T. M. No banco dos réus, um índio: Criminalização de indígenas no Brasil. Dissertação de Mestrado. Brasília, Universidade de Brasília, 2015.

DECRETO Nº 5.051, de 19 de abril de 2004 . In:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5051.htm (Acesso em 18 de dezembro de 2016).

ELOY AMADO, L.H. Direito dos Povos Indígenas e Legislação Indigenista. Antropologia e Historia dos Povos Indígenas. Campo Grande: UFMS, jul. 2016. In: http://virtual.ufms.br/file.php/2035/Arquivos_modulo_VIII/livro_AHPI_Mod8.pdf. (Acesso em: 10 de Jul. de 2016).

EQUADOR. Constitución de la República del Ecuador, 2008. In:

http://www.asambleanacional.gov.ec/documentos/constitucion_de_bolsillo.pdf (Acessado em: 10 de janeiro de 2017).

FILHO; R. L. S. Índios e competência criminal. A necessária revisão da Súmula nº 140 do STJ. In: https://jus.com.br/artigos/6606/indios-e-competencia-criminal. (Acesso em 12 de dezembro de 2016).

FLORES, A. Crime e Castigo: O Sistema Penal Positivista e o Direito

Consuetudinário Indígena. Revista Thesis Juris – RTJ, eISSN 2317-3580, São Paulo, V. 5, N.2, pp. 481-504, Mai.-Ago. 2016.

FOUCAULT, M. Vigiar e Punir Historia Nascimento da Prisão. Petrópolis – RJ: Vozes, 1977.

GOFFMAN, E. Manicômios, prisões e conventos. São Paulo: Perspectiva, 1974.

GUIMARÃES, S. M. A gestão da educação indígena: etnocentrismo e novas diretrizes curriculares nacionais. Antropologia e Historia dos Povos Indígenas. Campo Grande: UFMS, Ago. 2016. In: http://virtual.ufms.br/file.php/2035/Arquivos_modulo_IX/livro_AHPI_Mod9.pdf. (Acesso em: 05 de Ago. de 2016).

LASSALE, F. O que é uma Constituição. São Paulo: eBooksBrasil.com, 1933.

MACEDO, C.; FLORES, A. Situação dos detentos indígenas no Estado de Mato Grosso do Sul. Brasília: CTI, 2008.

NAÇÕES UNIDAS. Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, 2007. In: http://www.acnur.org/t3/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Declaracao_das_Nacoes_Unidas_sobre_os_Direitos_dos_Povos_Indigenas.pdf?view=1 (Acesso em 10 de janeiro de 2017).

NEVES, M. A Constitucionalização Simbólica. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2007.

OIT . Convenção n° 169 sobre povos indígenas e tribais e Resolução referente à ação da OIT/ Organização Internacional do Trabalho. - Brasília: OIT, 2011. In: http://portal.iphan.gov.br/baixaFcdAnexo.do?id=3764 (Acessado em 23 de Novembro de 2016).

OLMO, R. D. A América Latina e sua Criminologia. Trad. Francisco Eduardo. Rio de Janeiro: Editora Revan, 1981.

PARAGUAI. Constitución de la República de Paraguay, 1992. In:

http://jme.gov.py/transito/leyes/1992.html. (Acessado em 10 de Janeiro de 2017).

PIERANGELI, J. H. Códigos Penais do Brasil: evolução histórica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

QUEIROZ; P. Direito Penal Indígena. In: http://www.pauloqueiroz.net/direito-penalindigena/ (Acesso em 12 de novembro de 2016).

RIBEIRO; L. S. Direito Consuetudinário Indígena e Positivismo Jurídico: O respeito à alteridade cultural como elemento do desenvolvimento local. Campo Grande. UCDB, 2014.

SILVA, C, T. O índio, o pardo e o invisível: Primeiras impressões sobre a criminalização e o aprisionamento de indígenas no Brasil.

ANTROPOLÍTICA, Niterói: 2013, n. 34, p. 137-158, 1. In: http://www.revistas.uff.br/index.php/antropolitica/article/download/173/129. (Acesso em: 20 de Agosto de 2016).

SIMMEL, G. Sociologia. (Org.Evaristo Moraes Filho). São Paulo: Ática, 1983.

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). HABEAS CORPUS HC 32214 RS 2003/0221779-4 (STJ). In: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca? =S%C3%9AMULA+140%2FSTJ.+ORDEM+DENEGADA (Acesso em 10 de novembro de 2016).

URQUIZA, A.; PEREIRA, L. M.; PRADO, J. H. Antropologia e história dos povos indígenas. Antropologia Indígena, 2ºModulo. Campo Grande: UFMS, 2015. Disponível em: http://virtual.ufms.br/file.php/2035/Arquivos_modulo_II/livro_AHPI_Mod2.pdf . Janeiro de 2016.

Published

2017-12-22

How to Cite

Salles, E. F. de. (2017). "Indigenous are complicated”: an analysis of the carcerary situation of indigenous under sentence in Naviraí – MS. Revista Ñanduty, 5(7), 115–138. https://doi.org/10.30612/nty.v5i7.7799