Cooperação jurídica internacional em região de fronteira: casuísticas do poder judiciário de Ponta Porã (BR) e de Pedro Juan Caballero (PY)
DOI:
https://doi.org/10.30612/mones.v14i27.19573Palavras-chave:
poder judiciário, cooperação jurídica internacional, regiões de fronteiraResumo
O artigo examina a cooperação jurídica internacional (CJI) nas cidades gêmeas de Ponta Porã (Brasil) e Pedro Juan Caballero (Paraguai), destacando desafios e possíveis melhorias no fluxo de comunicação entre os Judiciários desses países. A pesquisa, com abordagem qualitativa, consistiu em análise documental de solicitações reais no interregno de 2022-2023. Verificou-se que o modelo atual de CJI, burocrático e centralizado, não atende às dinâmicas específicas dessas regiões fronteiriças. Foram analisados seis pedidos paraguaios e uma carta rogatória brasileira, revelando atrasos e falhas decorrentes da ausência de tradução, desconhecimento técnico e limitações no uso de tecnologias. O estudo propõe um fluxo direto de cooperação judiciária entre autoridades locais, inspirado nos princípios da cooperação judiciária nacional, como eficiência e celeridade, para alinhar as práticas legais às necessidades fronteiriças e evitar nulidades processuais ou impactos diplomáticos.
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