Uma Análise do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e EUA por meio do Jogo de Dois Níveis:

os Governos Cardoso (1995-2002) e Bolsonaro (2019-2022)

Resumo

O Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) foi criado visando a ampliação da capacidade de lançamentos de satélites para o aprimoramento da indústria espacial no Brasil. Desde sua criação discute-se sobre a abertura comercial para lançamentos de outros países, o que seria possível a partir do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos (AST). A negociação do Acordo de Alcântara se deu, inicialmente, durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso e resultou em seu veto. Posteriormente, durante o governo de Michel Temer, as negociações foram retomadas e se estenderam ao governo de Jair Bolsonaro, momento em que ocorreu a tramitação para aprovação e ratificação do AST nas duas casas do Congresso. A partir da aplicação da abordagem dos Jogos de Dois Níveis, de Robert Putnam, este artigo busca entender quais fatores conjunturais ajudam a compreender o sucesso do AST no governo Bolsonaro e seu veto no governo Cardoso, analisando as mudanças nos níveis doméstico e internacional. Para tanto, o artigo utiliza-se do método de procedimento comparativo, por meio do qual são analisados os processos de negociação e tramitação do AST em ambos governos, observando as mudanças que influenciaram as diferentes tomadas de decisão.