Orientação sexual, identidade de gênero e imigração: a importância da Organização Não Governamental, Rainbow Railroad, em auxiliar imigrantes jamaicanos LGBTI+ no processo de solicitação do status de refugiado

the importance of the Non-Governmental Organization, Rainbow Railroad, in assisting LGBTI+ Jamaican immigrants in the refugee status application process

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo geral apresentar a importância da Organização Não Governamental canadense, Rainbow Railroad, no acolhimento e auxílio de imigrantes LGBTI+ provenientes da Jamaica, com foco na realocação desses indivíduos em novos países. Para tanto, a metodologia utilizada é a qualitativa exploratória, fazendo-se uso de fontes bibliográficas, como textos que abordem a temática sobre refugiados LGBTI+, assim como dados e documentos disponíveis no próprio site da Rainbow Railroad, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e de outras organizações de direitos humanos. Ademais, a hipótese que move o trabalho é que, pelo fato de não haver um tratado internacional que incorpore a concepção e aplicabilidade sobre a garantia de refúgio com base na orientação sexual e identidade de gênero, por parte dos Estados, nota-se que uma parte significativa desse processo é feito e/ou facilitado por atores não estatais.