La gobernanza global de los psicoactivos en “crisis”: diagnósticos del presente y desafíos adelante

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.30612/mones.v14i28.19327

Palabras clave:

gobernanza internacional, psicoactivos, prohibicionismo, políticas de drogas

Resumen

El marco normativo de los principales tratados internacionales sobre sustancias psicoactivas refleja la predominancia de la perspectiva prohibicionista. Sin embargo, en las últimas dos décadas, las fallas de las prácticas prohibicionistas en promover, como se establece en las principales convenciones que constituyen la gobernanza en esa materia, un mundo “más seguro” y “libre de las drogas” han sido cada vez más denunciadas, configurando un cuadro marcado por críticas, así como por discusiones de caminos alternativos. Partiendo del análisis de fuentes primarias y secundarias, nuestro objetivo es explorar algunas perspectivas de la literatura sobre gobernanza internacional que pueden contribuir a especificar la caracterización actual y los posibles rumbos de la gobernanza de las sustancias psicoactivas.

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Biografía del autor/a

Allana Facchini da Silva, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP)

Doutoranda em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP e PUC-SP) - Bolsista FAPESP. Mestra em Estudos Estratégicos da Defesa e da Segurança (PPGEST/UFF) - Bolsista CAPES. Graduada em licenciatura e bacharelado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). É membro do Laboratório de pesquisa Nexus: Segurança e desenvolvimento na política global, do Grupo de Pesquisa Segurança e Defesa nas Américas (SeDe Américas-UFF) e do Núcleo de Estudos sobre Drogas e Relações Internacionais (NEDRI - San Tiago Dantas e PUC-SP). Pesquisa temas relacionados aos Estudos Críticos de Segurança, securitização, política de drogas nas Américas, "guerra às drogas" e processos de regulação da Cannabis.

Paulo José dos Reis Pereira, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Bacharel em Ciências Sociais (PUC-SP, 2001), Mestre em Relações Internacionais (PPGRI San Tiago Dantas Unesp/Unicamp/PUC-SP, 2005), Doutor em Ciência Política/Política Internacional (UNICAMP, 2011) e Livre-docente em relações internacionais com a tese Global Cannabis Co.: consenso fissurado - um estudo de relações internacionais sobre o nexo drogas-capitalismo (PUC-SP, Brasil, 2022). Atualmente é professor associado da área de Relações Internacionais da PUC-SP (desde 2007), docente do Programa San Tiago Dantas de Pós-graduação em Relações Internacionais UNESP, UNICAMP e PUC-SP (PPGRI) (desde 2011) e docente do Mestrado em Governança Global e Formulação de Políticas Internacionais da PUC-SP (desde 2018). É membro da rede internacional Global Initiative Against Transnational Organized Crime no campo Drug Policy Reform (desde 2023), foi pesquisador ad hoc da Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas (2021) e consultor da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) do Ministério da Justiça (2023). Foi pesquisador visitante do departamento de criminologia da Universidade de Ottawa (Canadá 2017-2018) e no Programa Drogas e Democracia do Transnational Institute (Holanda, 2022). É parte do conselho editorial da Revista Platô: Drogas e Políticas desde 2017. Foi um dos coordenadores (com Kojo Koram e Robert Chlala) do workshop realizado na Universidade de Londres para a criação de uma Global Network on Emerging Drug Markets (2023). Já obteve financiamentos do CNPq, FAPESP, Open Society Foundations e atualmente é Bolsista Produtividade CNPq PQ2 (2023-2025). Tem trabalhos a respeito da dimensão internacional do controle de drogas, com destaque para a evolução das recentes regulações do mercado de cannabis no continente americano. Suas últimas produções incluem: Regulação da cannabis para fins medicinais no Brasil: opções advindas de experiências internacionais (SENAD, 2023); O avanço internacional da regulação da cannabis e o injustificável atraso brasileiro (Boletim IBCCRIM, 31:369, 2023); Corporate Capture of the Latin American Medical Cannabis Market (Transnational Institute, Drug Policy Briefing, 53, 2022); De Erva do Diabo a Panaceia? Biopolíticas da Cannabis no Brasil (com Thiago Rodrigues; Cadernos de Campo USP, 2022); Drug control, violence and capitalism in an international perspective: an analytical framework (Critical Military Studies, 2021); The Politics of Evaluating Cannabis Regulation in Uruguay (com Maurício Fiore; Novos Estudos. CEBRAP, 2021). 

Flávia de Campos Mello, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Doutora em Ciência Política pela USP, com estágio doutoral no Departamento de Relações Internacionais da London School of Economics and Political Science. Mestre em Relações Internacionais pela PUC-Rio. Foi coordenadora da área temática de relações internacionais da Associação Brasileira de Ciência Política (2001-2006) e membro da diretoria da Associação Brasileira de Relações Internacionais (2005-2007). Atualmente é professora do Departamento de Relações Internacionais da PUC-SP, professora do Programa San Tiago Dantas de Pós-Graduação em Relações Internacionais UNESP/UNICAMP/PUC-SP, professora do Programa de Pós-Graduação em Governança Global e Formulação de Políticas Internacionais da PUC-SP, líder do Grupo de Pesquisa NERIPUC (Grupo de pesquisa certificado no Diretório do CNPq ), membro do comitê gestor do INCT/INEU. Em suas atividades de pesquisa e ensino, atua principalmente nos seguintes temas: política internacional, política externa brasileira, governança internacional, multilateralismo.

Citas

ACHARYA, Amitav. Rethinking Demand, Purpose and Progress in Global Governance: an introduction. In: ACHARYA, Amitav (ed.). Why Govern: rethinking demand and progress in global governance. Cambridge: Cambridge University, 2016.

BARBOSA, Luciana. Usos Medicinais de Maconha no Brasil e no Chile: mobilização social e produção de conhecimento. Mediações - Revista de Ciências Sociais, v. 27, n. 2, pp. 1-16, 2022.

BARNETT, Michael; DUVALL, Raymond. Poder na política internacional. International Organization, v. 59, n. 1, pp. 39-75, 2005.

BARNETT, Michael; PEVEHOUSE, Jon; RAUSTIALA, Kal (eds.). Global Governance in a World of Change. Cambridge: Cambridge University, 2021.

BEWLEY-TAYLOR, Dave; BLICKMAN, Tom; JELSMA, Martin. Auge y caída de la prohibición del Cannabis: la historia de Cannabis en el sistema de control de drogas de la ONU y opiciones de reforma. Global Drug Policy Observatory, Transnational Institute, Amsterdam/Swansea, mai. 2014.

BEWLEY-TAYLOR, David; JELSMA, Martin. UNGASS 2016: ¿Un consenso roto o a-m-p-l-i-o? TNI e GDPO, Informe Sobre Políticas de Drogas, n. 45, ago. 2016.

BEWLEY-TAYLOR, Dave; JELSMA, Martin; KAY, Sylvia. Cannabis Regulation and Development: fair(er) trade options for emerging legal markets. In: BUXTON, Julia (org.). Drug policies and development: conflict and coexistence. Leiden: Brill, 2020.

BOISTER, Neil. Waltzing on the Vienna Consensus on Drug Control? Tensions in the International System for the Control of Drugs. Leiden Journal of International Law, v. 29, n. 2, pp. 389-409, 2016.

BOITEUX, Luciana et al. Direitos Humanos e convenções internacionais de drogas: em busca de uma razão humanitária das leis de drogas. In: DALLA VECCHIA, Marcelo (org.). Drogas e direitos humanos: reflexões em tempos de guerra às drogas. Porto Alegre: Rede UNIDA, 2017.

BRANDÃO, Marcílio Dantas. Dito, feito e percebido: controvérsias, performances e mudanças na arena da maconha. Tese de Doutorado em Sociologia, Universidade Federal de Pernambuco e École des Hautes Études en Sciences Sociales, 2017.

CARNEIRO, Henrique. Drogas: a história do proibicionismo. São Paulo: Autonomia Literária, 2018.

CARVALHO, Virgínia M.; BRITO, Margarete S. de; GANDRA, Mário. Mães pela cannabis medicinal em um Brasil aterrorizado entre luzes e fantasmas. Forum Sociológico, n. 30, II série, pp. 57-66, 2017.

CAULKINS, J. Nonprofit Motive: How to avoid a likely and dangerous corporate takeover of the legal marijuana market. Washington Monthly, mar/abr/mai 2014.

COLLINS, John. Evaluating Trends and Stakeholders in the International Drug Control Regime Complex. International Journal of Drug Policy, v. 90, pp. 1-10, abr. 2021.

CRUZ, Giovani. A View from the South: the global creation of the war on drugs. Contexto Internacional, v. 39, n. 3, pp. 633-653, 2017.

FACCHINI, Allana. Segurança canábica: legalização e segurança pública no Uruguai (1974-2013). Dissertação de Mestrado, Programa de Estudos Estratégicos da Defesa e da Segurança, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2023.

FILEV, Renato. O uso terapêutico da maconha. In: SADDI, Luciana; ZEMEL, Maria de Lurdes de Souza (orgs.). Maconha: os diversos aspectos, da história ao uso. São Paulo: Blucher, 2021.

FORDHAM, Ann; BRIDGE, Jamie. ‘Harm reduction’ takes centre stage as UN drug policy breaks free from the shackles of consensus. International Drug Policy Consortium – IDPC Blog, 25 mar. 2024. Disponível em: https://idpc.net/blog/2024/03/harm-reduction-takes-centre-stage-as-un-drug-policy-breaks-free-from-the-shackles-of-consensus. Acessado em 17 de novembro de 2025.

GARAT, Guillermo. El camino: cómo se reguló el Cannabis en Uruguay según sus actores políticos y sociales. Montevidéu: Junta Nacional de Drogas e Friedrich Ebert Stiftung, 2015.

GARCÍA, Diego Sanjurjo. El cambio en las políticas de estupefacientes: el ejemplo de Uruguay. Revista Jurídica Universidad Autónoma de Madrid, v. 27, n. 1, pp. 291-311, 2013.

GLOBAL COMMISSION ON DRUG POLICY [GCDP]. War on Drugs: report of the Global Commission on Drug Policy. Global Commission on Drug Policy, jun. 2011.

GROOTEN, Tijmen. Seeds of Inequality. Amsterdam: Transnational Institute, 2023.

HAASE, Heather. Cracks in the 'Vienna consensus' reach breaking point at drugs 'omnibus' resolution in New York. International Drug Policy Consortium, 5 dez. 2018.

HALLAM, Christopher; BEWLEY-TAYLOR, Dave. The International Drug Control Regime: crisis and fragmentation. In: IDLER, Annette; GARZÓN, Juan Carlos (eds.). Transforming the War on Drugs. Oxford: Oxford University, 2021.

HAMEIRI, Shahar; JONES, Lee. Global governance as state transformation. Political Studies, v. 64, n. 4, pp. 793-810, 2016.

HOFFMANN, Jonas. The international dimension of drug policy reform in Uruguay. International Journal of Drug Policy, n. 34, pp. 27-33, 2020.

INTERNATIONAL DRUG POLICY CONSORTIUM [IDPC]. IDPC Briefing Paper - IDPC Proceedings Document on the 2009 CND and High Level Segment. 1 abr. 2009.

INTERNATIONAL HARM REDUCTION ASSOCIATION [IHRA]. O que é a Redução de Danos? Uma posição oficial da Associação Internacional de Redução de Danos. In: IHRA Briefing, IHRA, Londres, 2010. Disponível em: www.hri.global/files/2010/06/01/Briefing_what_is_HR_Portuguese.pdf. Acessado em 13 de novembro de 2025.

JELSMA, Martin; BEWLEY-TAYLOR, David. Regime Change: re-visiting the 1961 Single Convention on Narcotic Drugs. The International Journal on Drug Policy, n. 23, pp. 72-81, 2012.

JELSMA, Martin; BOISTER, David; BEWLEY-TAYLOR, David; WALSH, John. Balancing Treaty Stability and Change: inter se modification of the UN drug control conventions to facilitate cannabis regulation. WOLA, TNI e GDPO, 2018.

JURISTAS PELA LEGALIZAÇÃO E REGULAÇÃO DA CANNABIS [JUSTA]. Guia para a Transformação: Legalização e Regulação Responsável da Cannabis no Brasil. JUSTA e Transform Drug Policy Foundation, 2023.

LAGALISSE, Erica. The Dangers of Health and Safety: marijuana legalization as frontier capitalism. Journal of Ethnobiology, v. 38, n. 4, pp. 473-488, 2018.

LÓPEZ-RESTREPO, Andrés. El control del cannabis: de las políticas nacionales al régimen global. Desafíos, v. 33, n. 1, pp. 255-283, 2021.

LYRA, Mariana. Plano Colômbia e Iniciativa Mérida: uma análise à luz da Segurança Humana. Argumentum, v. 6, n. 2, pp. 64-75, 2014.

MARTINEZ, Elias; LYRA, Mariana. O processo de dessecuritização do narcotráfico na Unasul. Contexto Internacional, v. 37, n. 2, pp. 661-691, 2015.

MCALLISTER, William. Drug diplomacy in the twentieth century. Londres: Routledge, 2002.

MELLO, Flávia de Campos. Governança Internacional no Século XXI. In: NASSER, Reginaldo M. (org.). Os Conflitos Internacionais em Múltiplas Dimensões. São Paulo: UNESP, 2009.

MESQUITA, Fábio. Redução de danos. Boletim do Instituto de Saúde - BIS, v. 21, n. 2, pp. 10-17, 2020.

MOHAMMAD, Fida; FULKERSON, Gregory. The “War on Drugs”: a failed paradigm. In: BRIENEN, Marten W.; ROSEN, Jonathan D. (eds.). New approaches to drug policies: a time for change. Palgrave Macmillan, 2015.

NAÇÕES UNIDAS. Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime [UNODC]. Relatório Mundial sobre Drogas 2024. Viena: UNODC, 2024. Disponível em: https://www.unodc.org/unodc/en/data-and-analysis/world-drug-report-2024.html. Acessado em 17 de novembro de 2025.

O’HARE, Pat. Merseyside, the first harm reduction conferences, and the early history of harm reduction. International Journal of Drug Policy, v. 18, n. 2, pp. 141-144, 2007.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE [OMS]. Deixados para trás na dor: extensão e causas das variações globais no acesso à morfina para uso médico e ações para melhorar o acesso seguro. Genebra: OMS, 2023.

PEREIRA, Paulo. Corporate capture of the Latin American medical cannabis market. In: TNI Drug Policy Briefing, n. 53, out. 2022.

PEREIRA, Paulo. The end of prohibitionist hegemony over cannabis? An analysis of the 2020 CND vote and its meaning. Carta Internacional, v. 19, n. 1, pp. 1-22, 2024.

PEREIRA, Paulo; VILLELA, Priscila; PLATAFORMA BRASILEIRA DE POLÍTICA DE DROGAS. Guia para incidência internacional. São Paulo: Disparo Comunicação e Educação, 2021.

POLSON, Michael. Legalization and Prohibition: breaks, continuities, and the shifting terms of racial-capitalist governance. In: CORVA, Dominic; MEISEL, Joshua S. (eds.). The Routledge Handbook of Post-Prohibition Cannabis Research. Nova York: Routledge, 2022.

REED, Andrew Müller. “Não tenha vergonha, vem pra Marcha da Maconha”: ação coletiva, política e identidade em um movimento social contemporâneo. Tese de Doutorado, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, 2014.

REINARMAN, Craig. Notes on a Post-Prohibition Research Agenda. In: CORVA, Dominic; MEISEL, Joshua S. (eds.). The Routledge Handbook of Post-Prohibition Cannabis Research. Nova York: Routledge, 2022.

RODRIGUES, Thiago. Política e drogas nas Américas. São Paulo: PUC-SP, 2004.

RODRIGUES, Thiago. Narcotráfico e a militarização nas Américas: vício de guerra. Contexto Internacional, v. 34, n. 1, pp. 9-41, 2012.

RODRIGUES, Thiago; CARVALHO, Jonatas; POLICARPO, Federico. Brasil y el Drug Policy Framework (DPF): una propuesta teórica para el análisis de las políticas de drogas en las Américas (estudio de caso: 1951-1961). Diálogos Latinoamericanos, v. 30, p. 1-23, 2021.

RODRIGUES, Thiago; LABATE, Beatriz. México y el narcoanálisis: una genealogía de las políticas de drogas en los gobiernos Calderón y Peña Nieto. Colombia Internacional, n. 100, pp. 39-65, 2019.

RODRIGUES, Thiago; PEREIRA, Paulo. De ‘Erva do Diabo’ a Panaceia? Biopolíticas da Cannabis no Brasil. Cadernos de Campo, v. 31, n. 1, pp. 1-22, 2022.

ROLLES, Steve. From Drug War to Policy Reform: implications of US drug strategy for Latin America. In: LABATE, Beatriz; CAVNAR, Clancy; RODRIGUES, Thiago (eds.). Drug Policies and the Politics of Drugs in the Americas. Springer International Publishing, 2016.

ROS, Vera da. Ativismo de redução de danos em políticas internacionais. Boletim do Instituto de Saúde - BIS, v. 21, n. 2, pp. 18-31, 2020.

ROSENAU, James. Governance, order, and change in world politics. In: ROSENAU, James; CZEMPIEL, Ernst-Otto (eds.). Governance without government: order and change in world politics. Cambridge: Cambridge University, 1992.

TAYLOR, James Lance. Building Minority Community Power Through Legalization. In: TATE, K.; TAYLOR, J. L. et al (Ed.). Something's in the air: race, crime, and the legalization of marijuana. Nova York: Routledge, 2014.

THOUMI, Francisco Elías. La normatividad internacional sobre drogas como camisa de fuerza. Revista Nueva Sociedad, n. 222, pp. 42-59, 2009.

WALSH, John; JELSMA, Martin. Regulating Drugs: resolving conflicts with the UN Drug Control Treaty System. Journal of Illicit Economies and Development, v. 1, n. 3, pp. 266-271, 2019.

WORLD HEALTH ORGANIZATION [WHO]. WHO Expert Committee on Drug Dependence: fortieth report. WHO Technical Report Series, n. 1013, Genebra, OMS, 2018. Disponível em: https://www.who.int/publications/i/item/9789241210225. Acessado em 13 de novembro de 2025.

Publicado

2025-12-19

Cómo citar

da Silva, A. F., Pereira, P. J. dos R., & Mello, F. de C. (2025). La gobernanza global de los psicoactivos en “crisis”: diagnósticos del presente y desafíos adelante. Monções: Revista De Relações Internacionais Da UFGD, 14(28), 167–195. https://doi.org/10.30612/mones.v14i28.19327

Número

Sección

Artículos - Sección Miscelánea