CROSS-BORDER INTEGRATION IN MERCOSUR: Contemporary Institutional and legal developments in regional cross-border cooperation

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30612/rmufgd.v10i20.14636

Keywords:

Cross-border integration, MERCOSUR, Transborder cooperation, Citzenship Statute.

Abstract

What is the nature of border integration and cross-border cooperation in MERCOSUR? Based on the analysis of the recent creation of the Subgroup No. 18 “Cross-Border Integration” and the understanding of the performance dynamics of its first years of operation, it is possible to identify the existence of an original mandate assigned to this body, eminently articulator-coordinator, and a cross-cutting and multidimensional thematic border agenda. Both innovations bring up relevant elements to understand how MERCOSUR perceives and acts on its border areas and communities. In this sense, the objective of this article is to present the treatment that MERCOSUR has been giving to its borders, beyond the perspective of defense and security, emphasizing the social dimension and cross-border citizenship, which was consolidated in the MERCOSUR Citizenship Statute. Despite being recent, the institutionalization of border integration within MERCOSUR consolidated the regional cross-border cooperation agenda, providing innovative institutional dynamics and leading-edge normative production for the region (Agreement on Linked Border Locations). The interdisciplinary approach, in addition to the traditional aspects of defense and security, makes MERCOSUR an important test laboratory for scholars of regional cross-border cooperation.

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Author Biography

Marcus Maurer de Salles, Universidade Federal de São PauloDepartamento de Relações InternacionaisEscola Paulista de Economia, Política e Negócios

Professor do Departamento de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).

Pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA).

Integrante do Observatório de Regionalismo e da Rede de Pesquisa em Política Externa e Regionalismo (REPRI).

Entre 2015 e 2020, foi funcionário internacional da Secretaria do Mercosul, atuando como Consultor Jurídico junto ao Setor de Assessoria Técnica.

Doutor em Integração da América Latina pela Universidade de São Paulo (USP), com estágio doutoral no exterior, junto a Cátedra Internacional OMC/Integração Regional da Universidade de Barcelona (UB).

Mestre em Integração Latino-Americana pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Especialista em Direito das Relações Econômicas Internacionais e da Integração Regional pela Universidade de Barcelona (UB).

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL).

References

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SM. 1ª Edição do Relatório Mapeamento temático e normativo sobre integração fronteiriça: Levantamento Geral (DT SAT-SM - 01/18). Montevideo: Secretaria do Mercosul, 2018.

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Published

2021-12-15

How to Cite

Salles, M. M. de. (2021). CROSS-BORDER INTEGRATION IN MERCOSUR: Contemporary Institutional and legal developments in regional cross-border cooperation. Monções: UFGD Journal of International Relations, 10(20), 359–386. https://doi.org/10.30612/rmufgd.v10i20.14636

Issue

Vol. 10 No. 20 (2021): Fronteira e Defesa Nacional: Segurança Integrada e Ajuda Humanitária

Section

Artigos Dossiê - Fronteira e Defesa Nacional: Segurança Integrada e Ajuda Humanitária

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