Reflexões sobre a natureza jurídica e a força vinculante da Declaração Universal dos Direitos Humanos aos 70 (1948-2018)

Authors

  • Luciano Meneguetti Pereira Unitoledo
  • Renato Alexandre da Silva Freitas UENP

DOI:

https://doi.org/10.30612/rmufgd.v7i14.9111

Keywords:

Declaração Universal dos Direitos Humanos. Força Vinculante. Organização das Nações Unidas.

Abstract

O presente texto teve como objetivo precípuo analisar a discussão pertinente à força vinculante da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), apresentando os principais entendimentos que se formaram ao longo dos tempos, desde a sua proclamação, em 1948, até os dias atuais, bem como a importância dessa discussão para a proteção dos direitos humanos em todo o mundo. Para tanto, aborda-se num primeiro momento os trabalhos preparatórios da DUDH, que constituem um importante substrato para a compreensão de sua natureza e força vinculante. Em seguida são analisadas as principais correntes de pensamento que surgiram acerca do tema. Na presente pesquisa é empregado o método dedutivo, lançando-se mão de sólida fundamentação teórica, pautada em pesquisa a doutrina autorizada, tanto de índole nacional quanto internacional.

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Author Biographies

Luciano Meneguetti Pereira, Unitoledo

Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Toledo de Ensino (ITE). Especialista em Direito Público com ênfase em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar (UNP). Especialista em Educação no Ensino Técnico e Superior pelo Centro Universitário Toledo (UNITOLEDO). Graduado em Direito pelo UNITOLEDO. Professor de Direito Internacional e Direitos Humanos no Curso de Direito do UNITOLEDO. Líder do Grupo de Pesquisa em Direito Internacional Contemporâneo do UNITOLEDO. Membro da Rede Latino-americana e Caribenha de Educação em Direitos Humanos (RedLaCEDH). Advogado.

Renato Alexandre da Silva Freitas, UENP

Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) – Jacarezinho/PR. Mestre em Direito na área de concentração de Tutela Jurisdicional no Estado Democrático de Direito, pelo Centro Universitário Toledo (UNITOLEDO) – Araçatuba/SP. Especialista em Direito Processual, Direito Tributário e Docência no Ensino Superior pelo UNITOLEDO. Graduado em Direito pelo UNITOLEDO. Coordenador da Graduação e da Pós-Graduação em Direito do UNITOLEDO. Professor de Direito Tributário e Direito Empresarial no Curso de Graduação em Direito e de Legislação Tributária no Curso de Administração da Instituição. Mediador com certificação expedida pela Escola Paulista da Magistratura. Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) e da Comissão Científica do Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão (ENPEX). Coordenador do Fórum Jurídico do UNITOLEDO. Autor e coautor de obras jurídicas. Advogado.

References

ALSTON, Philip; GOODMAN, Ryan. International Human Rights: The Successor to International Human Rights in Context: Law, Politics and Morals. Oxford: Oxford University Press, 2012.

ARAGÃO, Eugênio José Guilherme de. A Declaração Universal dos Direitos Humanos: mera declaração de propósitos ou norma vinculante de direito internacional? In: Revista Eletrônica do Ministério Público Federal, Ano I, n. I, 2009, p. 1-10. Disponível em: <https://goo.gl/hVGH9x>. Acesso em 15 abril 2018.

ASAMOAH, Obed Y. The Legal Significance of the Declarations of the General Assembly of the United Nations. The Hague: Martinus Nijhoff, 1966.

BADERIN, Mashood A.; SSENYONJO, Manisuli. Development of International Human Rights Law Before and After the UDHR. In: BADERIN, Mashood A.; SSENYONJO, Manisuli (Edit.). International Human Rights Law: Six decades after the UDHR and Beyond. Farnham/Surrey: Ashgate, 2010.

BRASIL. Decreto n. 7.030, de 14 de dezembro de 2009. Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, com reserva aos Artigos 25 e 66. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 dez. 2009.

BRASIL. Decreto n. 19.841, de 22 de outubro de 1945. Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça, assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, por ocasião da Conferência de Organização Internacional das Nações Unidas. Disponível em: <https://goo.gl/sbtWvy>. Acesso em 05 abril 2018.

BROWN, Gordon (Edit.). The Universal Declaration of Human Rights in the 21st Century: A Living Document in a Changing World. A report by the Global Citizenship Commission. Cambridge: Open Book Publishers, 2016.

BUERGENTHAL, Thomas; GROSSMAN, Claudio; NIKKEN, Pedro. Manual Internacional de Derechos Humanos. Caracas; São José: Instituto Interamericano de Derechos Humanos; Editorial Jurídica Venezolana, 1990.

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Princípios do Direito Internacional Contemporâneo. 2. ed. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2017.

________. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Vol. 1. 2. ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2003.

CARREAU, Dominique; BICHARA, Jahyr-Philippe. Direito Internacional. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

CASSIN, René. La Pensée et l'action. Boulogne-sur-Seine: F. Lalou, 1972.

CHESTERMAN, Simon; JOHNSTONE, Ian; MALONE, David M. Law and Practice of the United Nations: Documents and Commentary. 2. ed. Oxford: Oxford University Press, 2016.

COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

DAG HAMMARSKJÖLD LIBRARY. Drafting of the Universal Declaration of Human Rights. Disponível em: <https://goo.gl/RKY9Bf>. Acesso em 05 abril 2018.

DARRAJ, Susan Muaddi. The Universal Declaration of Human Rights. New York: Chelsea House Publishing, 2009.

DINH, Nguyen Quoc; DAILLIER, Patrick; PELLET, Alain. Direito Internacional Público. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2003.

DIXON, Martin; MCCORQUODALE, Robert; WILLIAMS, Sarah. Cases and Materials on International Law. 5. ed. Oxford: Oxford University Press, 2011.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. A Declaração Universal, sua significação e alcance. In: Consultor Jurídico, 25 de abril de 2009, 6h02. Disponível em: <https://goo.gl/nGRvgE>. Acesso em 05 abril 2018.

FINKELSTEIN, Cláudio. Hierarquia das Normas no Direito Internacional: Jus Cogens e Metaconstitucionalismo. São Paulo: Saraiva, 2013.

GABINETE DE DOCUMENTAÇÃO E DIREITO COMPARADO. Proclamação do Teerã. Disponível em: <https://goo.gl/d616kM>. Acesso em 05 abril 2018.

GLENDON, Mary Ann. A World Made New: Eleanor Roosevelt and the Universal Declaration of Human Rights. New York: Random House, 2001.

HANHIMÄKI, Jussi M. The United Nations: A Very Short Introduction. 2. ed. Oxford: Oxford University Press, 2015.

HURD, Ian. International Organizations: politics, law, practice. 2. ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2014.

INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE. Legal Consequences for States of the Continued Presence of South Africa in Namibia (South West Africa) Notwithstanding Security Council Resolution 276 (1970). Advisory Opinion, I.C.J. Reports 1971. Disponível em: <https://goo.gl/C1BFrb>. Acesso em 18 abril 2018.

________. United States Diplomatic and Consular Staff in Tehran (United States of America v. Iran). Disponível em: <https://goo.gl/Q2fWtN>. Acesso em 05 abril 2018.

JENNINGS, Robert Yewdall; WATTS, Arthur (Edit.). Oppenheim's International Law. 9. ed. London: Pearson/Longman, 1992.

LAFER, Celso. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). In: MAGNOLI, Demétrio (Org.). História da Paz: os tratados que desenharam o planeta. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2012.

LAGOUTTE, Stéphanie; GAMMELTOFT-HANSEN, Thomas; CERONE, John. Tracing the Roles of Soft Law in Human Rights. Oxford: Oxford University Press, 2016.

LINDGREN ALVES, José Augusto. A Arquitetura Internacional dos Direitos Humanos. São Paulo: FTD, 1997.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. Vol. I. 15. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

MINGST, Karen A.; KARNS, Margaret P. The United Nations in the 21st Century. 4. ed. Boulder: Westview Press, 2011.

MIRANDA, Jorge. Nos 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem: Uma Perspectiva Constitucional Portuguesa. In: Polis: Revista de Estudos Jurídico-Políticos, nº. 17/2008.

MORSINK, Johannes. The Universal Declaration of Human Rights: Origins, Drafting, and Intent. Pennsylvania: University of Pennsylvania Press, 1999.

NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: <https://goo.gl/NbdS4H>. Acesso em 05 abril 2018.

________. Las Naciones Unidas y los Derechos Humanos (1945-1995). Nueva York: Departamento de Información Pública de las Naciones Unidas, 1995.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Declaração e Programa de Ação de Viena. Conferência Mundial sobre Direitos Humanos. Disponível em: <https://goo.gl/EBuF8U>. Acesso em 05 abril 2018.

PEREIRA, André Gonçalves Pereira; QUADROS, Fausto de. Manual de Direito Internacional Público. 3. ed. Lisboa: Almedina, 2015.

PIOVESAN, Flávia. Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Brasileira de 1988. In: GIOVANNETTI, Andrea (Org.). 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Conquistas do Brasil. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2009.

RAMOS, André de Carvalho. Teoria Geral dos Direitos Humanos na Ordem Internacional. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2016, e-book.

RAUSTIALA, Kal; SLAUGTHER, Anne-Marie. International Law, International Relations and Compliance. In: CARLSNAES, Walter; RISSE, Thomas; SIMMONS, Beth A. (Edit.). Handbook of International Relations. London: SAGE, 2001.

SEITENFUS, Ricardo. Manual das Organizações Internacionais. 6. ed. Porto Alegre: Livraria dos Advogados, 2016.

SCHABAS, William A. The Universal Declaration of Human Rights: The travaux préparatoires. Vol. I. Cambridge: Cambridge University Press, 2013.

SHAW, Malcolm N. International Law. 7. ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2014.

SHELTON, Dinah. Remedies in International Human Rights Law. 3. ed. Oxford: Oxford University Press, 2015.

SIBERT, Marcel. Traité de Droit International Public: Le droit de la paix. Vol. 1. Paris: Dalloz, 1951.

SOMMERVILLE, Donald. The Complete Illustrated History of World War Two: An Authoritative Account of the Deadliest Conflict in Human History with Analysis of Decisive Encounters and Landmark Engagements. Londres: Anness Publishing/Lorenz Books, 2008.

WELLS, Donald A. The United Nations: State vs international law. New York: Algora, 2005.

Dossiê Direitos Humanos & Relações Internacionais - os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

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Published

2018-12-10

How to Cite

Pereira, L. M., & Freitas, R. A. da S. (2018). Reflexões sobre a natureza jurídica e a força vinculante da Declaração Universal dos Direitos Humanos aos 70 (1948-2018). Monções: UFGD Journal of International Relations, 7(14), 180–217. https://doi.org/10.30612/rmufgd.v7i14.9111

Issue

Vol. 7 No. 14 (2018): Dossiê Direitos Humanos & Relações Internacionais: Os 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Section

Artigos Dossiê - 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

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