Os Direitos Trabalhistas dos Refugiados no Brasil: desafios para a aplicação da norma mais favorável ao indivíduo na Era da terceirização

Abstract

O presente ensaio visa refletir, a partir da legislação em vigor, sobre a tutela jurídica nacional trabalhista a ser conferida aos imigrantes, em especial ao refugiados, no sentido de tentar desmistificar falsos pressupostos que autorizariam a discriminação laboral e de tratamento aos trabalhadores migrantes, documentados ou não. A metodologia de trabalho baseou-se em pesquisas realizadas por órgãos e organismos oficiais nacionais e estrangeiros, pelos fatos expostos me mídia nacional e ainda pelo posicionamento dos órgãos públicos brasileiros e dos tribunais pátrios. A técnica de pesquisa foi reunir informações diversas, de órgãos governamentais, não governamentais e da sociedade civil, no intuito de expor como a sociedade brasileira percebe e vem tratando o problema. O objetivo central é apontar como as relações de emprego no Brasil permanecem atreladas a mitos e pressupostos discriminatórios e como estes fatores, são os fatores reais de violações de direitos trabalhistas.