A insuficiência da tutela jurídica das identidades humanas e a necessidade de flexionar fronteiras

Resumo

O presente artigo propõe discutir a formação e regulação jurídica da(s) identidade(s) a partir do viés de gênero, analisando como a questão identitária é tratada pelo direito brasileiro, a fim de expor as discrepâncias existentes entre a realidade e a regulação jurídica. A formação e tutela da identidade a partir da perspectiva binária de gênero reforça a delimitação de fronteiras e evidencia a precariedade da visão jurídica da identidade, reflexo da matriz heteronormativa. São oferecidas críticas a essas aparentes desconformidades identitárias, de modo a demonstrar a urgência em situar aqueles que se encontram fora das fronteiras como sujeitos de direito merecedores da mesma proteção que é garantida a todos os cidadãos. Utiliza-se do método dedutivo, partindo-se da percepção moderna de identidade para o direito e analisando seus reflexos quanto à tutela relativa ao âmbito de gênero, em uma abordagem a partir da crítica feminista à heteronormatividade e à designação binária de identidade.