Direito fundamental à saúde: uma análise da proteção jurídica às pessoas acometidas por neoplasia maligna

Autores/as

  • Juliana Rose Ishikawa da Silva Campos UFMT

Palabras clave:

Saúde. Direito à saúde. Direitos sociais. Neoplasia maligna. Recuperação de doentes.

Resumen

Este artigo tem como objetivo analisar o direito à saúde, enquanto direito social constitucional e fundamental que deve ser implementado pelo Estado, principal responsável por promover, proteger e recuperar a saúde. A intenção é analisar a situação específica das pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna e os direitos sociais previstos no ordenamento jurídico brasileiro que lhes diz respeito e servem-lhes de proteção estatal em honra ao direito à saúde que é direito de todos e dever do Estado. A metodologia empregada permitiu a consulta a escritos jurídicos, leis e portarias (metodologia bibliográfica) e possibilitou que neste artigo fossem resumidos os principais direitos sociais das pessoas acometidas por neoplasia maligna.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Juliana Rose Ishikawa da Silva Campos, UFMT

Mestranda em Direito Agroambiental pela Universidade Federal de Mato Grosso. Bolsista Capes. Advogada.

Descargas

Publicado

2016-03-21

Cómo citar

Campos, J. R. I. da S. (2016). Direito fundamental à saúde: uma análise da proteção jurídica às pessoas acometidas por neoplasia maligna. Revista Videre, 7(13), 34–48. Recuperado a partir de https://ojs.ufgd.edu.br/videre/article/view/3861

Número

Vol. 7 Núm. 13 (2015): Revista Videre

Sección

Artículos

Licencia

Os autores devem aceitar as normas de publicação ao submeterem a revista, bem como, concordam com os seguintes termos:

(a)    O Conselho Editorial se reserva ao direito de efetuar, nos originais, alterações da Língua portuguesa para se manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores.

(b)   Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR) que permite: Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato e Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material. A CC BY-NC-SA 3.0 BR considera os termos seguintes:

  1. Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
  2. NãoComercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
  3. CompartilhaIgual — Se você remixar, transformar, ou criar a partir do material, tem de distribuir as suas contribuições sob a mesma licença que o original.
  4. Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
(c)   Após a publicação, os autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online – em repositórios institucionais, página pessoal, rede social ou demais sites de divulgação científica, desde que a publicação não tenha fins comerciais.