Direito ao consumo sustentável e ODS12: a importância do safe by design na gestão dos riscos nanotecnológicos

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v14i31.16418

Keywords:

Sustentabilidade, Consumo sustentável, Nanotecnologia, Safe by design

Abstract

The article aims to demonstrate the safe by design tool as an alternative to build safer and more sustainable products, given the risks presented by nanotechnology. Thus, in the first part of the article, the interrelationship between Law, sustainability and sustainable consumption is demonstrated. In the second part, the risks of nanotechnology to the health of consumers and the environment are analyzed, as well as safe by design as a form of risk management, with a view to minimizing them. Bibliographic and documental research is used and the method of approach will be used the systemic-constructivist matrix, due to the possibility of building responses in an intertwined and communicative way between the systems of society. It was concluded that safe by design is a prime example of how sustainable production and consumption brings benefits to consumer health protection and a healthy and balanced environment and connects with SDG 12.

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Author Biographies

Ana Paula Atz, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Pós-Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Doutora e Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos/RS, com período sanduíche na Fordham University - New York/USA com bolsa PDSE da CAPES. Professora de Cursos de Graduação e Pós-Graduação. Advogada.

Raquel Von Hohendorf , Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Phd and Master in Public Law by the Postgraduate Program in Law (Master and Doctorate) from the University of Vale do Rio dos Sinos - Unisinos/RS. Professor of the Graduate Program in Law - Master's and Doctorate - at Unisinos/RS.

 

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Published

2023-07-05

How to Cite

Atz, A. P., & Hohendorf , R. V. (2023). Direito ao consumo sustentável e ODS12: a importância do safe by design na gestão dos riscos nanotecnológicos. Revista Videre, 14(31), 171–197. https://doi.org/10.30612/videre.v14i31.16418

Issue

Section

Consumo e sustentabilidade: caminhos para a concretização dos Direitos Humanos