Programa de aquisição de alimentos em MS: soberania alimentar, crise e perspectivas de superação

Autores

  • Carlos Alberto Heling
  • Euclides Reuter de Oliveira
  • Rosimeire Aparecida de Almeida
  • Andrea Maria de Araújo Gabriel
  • Angélica Margarete Magalhães
  • Alberto Giovani de Souza
  • Thaís Lemos Pereira

DOI:

https://doi.org/10.30612/re-ufgd.v4i7.7252

Palavras-chave:

Políticas públicas. Agricultura Familiar. Comercialização. Soberania Alimentar.

Resumo

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), implantado pelo Governo Federal em 2003, é desenvolvido com recursos interministerial do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e operacionalizado da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). Suas diretrizes buscam garantir a manutenção de estoques reguladores estratégicos, a fim de impedir desabastecimento no país. Todavia, seu principal objetivo é garantir o acesso a alimentos em quantidades necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional por meio da compra da produção da agricultura familiar e doação simultânea. Assim, o PAA Compra com Doação Simultânea (PAA/CDS), veio a atender reivindicações dos movimentos sociais do campo de uma política pública de comercialização que garantisse o fortalecimento socioeconômico na agricultura familiar, com vistas à soberania alimentar. Portanto, é objetivo desta pesquisa, destacar a importância do PAA para Agricultura Familiar e produzir dados que possam demonstrar que o programa vem sofrendo por parte da atual gestão do Governo Federal e consequentemente no estado de Mato Grosso do Sul (MS), contingenciamento orçamentário e a diminuição do alcance dos objetivos princípios originários do programa. Logo, coube investigar a atuação operacional do PAA entre 2012 à 2017, particularmente no tocante ao orçamento anual do programa, avanços, limites e desafios. Por fim, conclui-se que o PAA/CDS, tem obtido sucesso em remover gradativamente o entrave da comercialização dos produtos da agricultura familiar, no entanto, o alcance do programa atualmente possui grave limitação orçamentária para ampliação de suas ações em MS.

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Publicado

18/07/2017

Como Citar

Heling, C. A., Oliveira, E. R. de, Almeida, R. A. de, Gabriel, A. M. de A., Magalhães, A. M., Souza, A. G. de, & Pereira, T. L. (2017). Programa de aquisição de alimentos em MS: soberania alimentar, crise e perspectivas de superação. RealizAção, 4(7), 51–78. https://doi.org/10.30612/re-ufgd.v4i7.7252

Edição

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