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Dossiê - Educação e relações étnico raciais: desafios, políticas e práticas
Profa. Dra. Marta Coelho Castro Troquez (UFGD); Profa. Dra. Thaís Carvalho (UFG); Profº. Drº. Paulo Alberto dos Santos Vieira (UNEMAT)
Recebimento das propostas: Agosto a setembro de 2023
Publicação: Dezembro 2023
Ementa: Este dossiê pretende reunir trabalhos aprovados e apresentados no GT 21- Educação e Relações Étnico-Raciais - da ANPED-CO, em 2022, como forma de disseminar as pesquisas produzidas no âmbito do GT, fortalecer o GT 21 da ANPED-CO, bem como os programas de pesquisa e pós-graduação e os/as pesquisadores/as vinculados/as, desde que atendam aos critérios e normas de publicação da revista. O dossiê almeja, também, acolher trabalhos que tenham aderência a esta chamada. No que diz respeito à temática, o dossiê visa agregar estudos que estejam vinculados à sua proposta principal que é “Educação e relações étnico-raciais: desafios, políticas e práticas”. Destacamos que, em 2023, a alteração dada ao artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) pela Lei 10.639 de 2003, completou 20 anos. Esta Lei, que é fruto das lutas do Movimento Negro, instituiu a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos da educação básica em nosso país, determina ao Estado brasileiro formas de reconhecimento da diversidade étnico-racial no campo das políticas públicas educacionais, como também dá corpo à Lei 11.645/08 a qual inclui a obrigatoriedade do estudo da História e Cultura dos povos indígenas brasileiros. Nessa direção, outro marco importante para a educação brasileira foi a Lei nº 12.796, de 2013, haja vista que, a partir desta Lei, a consideração com a diversidade étnico-racial constitui-se enquanto um dos princípios e fins da Educação Nacional (princípio XII). Contudo, após 20 anos de criação da Lei 10.639/03, ainda há muitos desafios à frente no que diz respeito a uma educação que dê visibilidade e respeite a história e a cultura dos povos africanos, afrodescendentes e indígenas. Trabalhos que discutam os desafios, as políticas e as práticas em torno da educação e das relações étnico-raciais serão bem vindos.
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