Direito à educação básica no Brasil: reflexões a partir do planejamento educacional

Autores

  • Elisângela Alves da Silva Scaff Universidade Federal do Paraná
  • Regina Cestari de Oliveira Universidade Católica Dom Bosco (UCDB)
  • Vilma Miranda de Brito Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)/Unidade de Campo Grande-MS

DOI:

https://doi.org/10.30612/eduf.v8i23.9437

Palavras-chave:

Plano de Ações Articuladas. Planejamento Educacional. Mato Grosso do Sul.

Resumo

O presente texto busca identificar os principais avanços e desafios à materialização do direito à educação a partir da Emenda Constitucional 59/2009, tendo como foco três municípios do estado de Mato Grosso do Sul. Considerando o Plano de Ações Articuladas (PAR), instituído no Governo Luiz Inácio Lula da Silva (2007-2010), como principal instrumento de planejamento dos municípios, apresentamos os resultados das pesquisas desenvolvidas sobre esse planejamento nos municípios pesquisados, no período de 2011 a 2014, correspondente ao 2o ciclo do PAR, no que se refere à oferta educacional, elemento indispensável à garantia do direito à educação.

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Publicado

2018-08-31

Como Citar

SCAFF, E. A. da S.; OLIVEIRA, R. C. de; BRITO, V. M. de. Direito à educação básica no Brasil: reflexões a partir do planejamento educacional. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 8, n. 23, p. 66–81, 2018. DOI: 10.30612/eduf.v8i23.9437. Disponível em: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/educacao/article/view/9437. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

DOSSIÊ: DIREITO À EDUCAÇÃO: DA PREVISÃO À CONCRETIZAÇÃO