EDUCAÇÃO E TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO
LEVANTAMENTO DOS DOCUMENTOS NORMATIVOS DE REGULAMENTAÇÃO DOS ESPAÇOS ESCOLARES
Palabras clave:
Educação. Escola, Políticas EducacionaisResumen
A educação se constitui direito de todos, contudo, historicamente no Brasil as pessoas com deficiência foram excluídas dos espaços escolares. Desta forma, para efetivação do acesso aos espaços escolares são necessárias a criação de normas de proteção às pessoas com deficiência (PCD) e, entre elas, as pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). Este trabalho tem por objetivo apresentar uma análise quantitativa das normas legais das unidades federativas vigentes atualmente (até o ano de 2022) no Brasil, que tratem de questões relacionadas às pessoas com TEA nos espaços escolares. A metodologia foi a abordagem quantitativa com enfoque na pesquisa documental. Os resultados demonstram que o atendimento às pessoas com deficiência (PCD) e das pessoas com TEA ainda tem sido negligenciado nos espaços escolares, visto que mais de um terço das unidades federativas não possuem nenhuma norma que regulamente o atendimento escolar desse público.
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