A história da educação física escolar no Brasil: leis e decretos norteadores

Abstract

A Educação Física Escolar no Brasil é fruto de uma construção de políticas públicas educacionais, as quais veem sendo materializadas por Leis, Decretos e instrumentos legislativos que definem seus objetivos, metas, funções e responsabilidades de todos os entes envolvidos. O presente artigo se desenvolveu por pesquisas bibliográficas e documentais, focadas em documentos oficiais, como, leis, decretos, portarias e outros documentos publicados pelo Governo Federal Brasileiro, com recorte histórico de 1937 a 2003, os quais se justificam os períodos da 1º Constituição Federal de 1937 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 e suas portarias complementares. O objetivo da pesquisa é demonstrar o desenvolvimento histórico das políticas púbicas educacionais no campo de educação física escolar, focando principalmente no período em que a disciplina adquire status de componente curricular obrigatório na educação básica.