From the national education plan 2014–2024 to bill no. 2,614/2024: a study on early childhood education provision
DOI:
https://doi.org/10.30612/hre.v13i21.21239Keywords:
Education Plans, Early Childhood Education, Mato Grosso, Bill N. 2,614/2024Abstract
This article falls within the field of educational planning and aims to address the fulfillment, by the year 2016, of Goal 1 of the National Education Plan (PNE) 2014–2024, as well as the proposals for Early Childhood Education (ages 0 to 5) in the Final Document of CONAE 2024 and in Bill No. 2,614/2024, which establishes the National Education Plan for the decade 2024–2034. Additionally, it presents and analyzes the fulfillment of the aforementioned goal in the state of Mato Grosso. This is a bibliographic and documentary study with a qualitative approach, based on primary data extracted from reports and official websites. The results indicate that, despite the progress made, obstacles persist in the full achievement of the goals, both nationally and in the state of Mato Grosso, with government collaboration and social participation being crucial to ensuring early childhood education with social quality and equity.
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