Nos estreitos limites de uma memória: um discurso médico sobre a criminalização do estupro no código penal republicano
DOI:
https://doi.org/10.30612/rehr.v21i39.18895Palavras-chave:
Política sexual, Medicina, MoralidadeResumo
Esta análise busca investigar as bases teóricas contidas nas memórias do Dr. José Rodrigues da Costa Dória, Professor de Medicina Legal na Faculdade de Direito da Bahia em 1891 e de Botânica e Zoologia na Faculdade de Medicina da Bahia em 1892, apresentadas ao Congresso de Medicina e Cirurgia em 1890. Pretendo aqui analisar especificamente as propostas de alteração nas disposições que puniam os crimes sexuais no Código Republicano, ainda em formulação. Visando esses fins, foi realizada uma pesquisa qualitativa a partir da análise documental das memórias do Dr. Dória publicada na Gazeta Médica da Bahia nos meses de outubro e novembro de 1893, do Código Criminal do Império em função da sua relevância para o desenvolvimento das transformações no novo Código e do Código Republicano de 1890; junto à análise bibliográfica que discute as políticas sexuais do século XIX e atuação política de Dória. Observa-se nessas memórias a expressão de uma classe médica que buscava definir os destinos das mulheres a partir da legislação que pune os crimes sexuais, a fim de evitar a prostituição e a pedarastia, consideradas ameaças para o ideal da família republicana.
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