Within the narrow limits of memory: a medical discourse on the criminalization of rape in the republican penal code
DOI:
https://doi.org/10.30612/rehr.v21i39.18895Keywords:
Política sexual, Medicina, MoralidadeAbstract
This analysis seeks to investigate the theoretical foundations contained in the memoirs of Dr. José Rodrigues da Costa Dória, Professor of Forensic Medicine at the Faculdade de Direito da Bahia in 1891 and of Botany and Zoology at the Faculdade de Medicina da Bahia in 1892, presented at the Congress of Medicine and Surgery in 1890. I aim to specifically analyze the proposed changes to the provisions punishing sexual crimes in the Republican Code, still in formulation. To achieve this, a qualitative research was conducted through documentary analysis of Dr. Dória's memoirs published in the Gazeta Médica da Bahia in October and November of 1893, the Imperial Criminal Code due to its relevance for the development of changes in the new Code, and the Republican Code of 1890; along with bibliographic analysis discussing 19th-century sexual policies and Dória’s political actions. These memoirs reflect a medical class seeking to define women's destinies through legislation punishing sexual crimes, in order to prevent prostitution and pederasty, considered threats to the ideal of the republican family.
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