Direito à educação básica no Brasil: reflexões a partir do planejamento educacional
DOI:
https://doi.org/10.30612/eduf.v8i23.9437Palavras-chave:
Plano de Ações Articuladas. Planejamento Educacional. Mato Grosso do Sul.Resumo
O presente texto busca identificar os principais avanços e desafios à materialização do direito à educação a partir da Emenda Constitucional 59/2009, tendo como foco três municípios do estado de Mato Grosso do Sul. Considerando o Plano de Ações Articuladas (PAR), instituído no Governo Luiz Inácio Lula da Silva (2007-2010), como principal instrumento de planejamento dos municípios, apresentamos os resultados das pesquisas desenvolvidas sobre esse planejamento nos municípios pesquisados, no período de 2011 a 2014, correspondente ao 2o ciclo do PAR, no que se refere à oferta educacional, elemento indispensável à garantia do direito à educação.Downloads
Referências
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Lei N°11.274, de 06 de fevereiro de 2006. Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. Diário Oficial da União, Brasília, 07 fevereiro de 2006.
BRASIL. Decreto n° 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando
a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. Brasília, 2007b. Disponível em . Acesso em: 25 fev. 2012.
BRASIL. Emenda constitucional nº 59 de 11 de novembro de 2009. Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de
que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. Diário Oficial da União, Brasília, 12 de novembro de 2009.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos. Plano Plurianual 2008 – 2011: projeto de lei. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos. Brasília: MP, 2007a. Disponível em: www.planejamento.gov.br. Acesso em: 20 abr. 2012.
BRASIL. Ministério da Educação. Instrumento Diagnóstico PAR Municipal 2011-2014. Brasília: MEC, 2011.Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=8371-instrumentodiagnostico-par-1114-6versao&Itemid=30192. Acesso em: 20 nov. 2014.
CAMPO GRANDE (Município). PAR Analítico do Município de Campo Grande-MS. 2011-2014. Campo Grande, SME, 2011.
CAMPO GRANDE (Município). Indicadores Educacionais da REME. Campo Grande: Secretaria Municipal de Educação, 2011.
CORUMBÁ. PAR Analítico do Município de Corumbá-MS. 2011-2014. Corumbá, SEMED, 2011.
CURY, C. R. J. Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença. Cadernos de Pesquisa, no.116. São Paulo, Jul, 2002.
CURY, C. R. J. A gestão democrática na escola e o direito à educação. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação. Porto Alegre: Anpae, v. 23, n. 3, 483-495, set./dez, 2007.
CURY, C. R. J. A educação básica como direito. Cadernos de Pesquisa, v. 38, n. 134, p. 293-303, maio/ago. 2008.
CURY, C. R. J. FERREIRA, L. A. M. Obrigatoriedade da educação das crianças e adolescentes: uma questão de oferta ou de efetivo atendimento? Nuances: estudos sobre Educação, Ano XVII, v. 17, n. 18, p. 124-145, jan. /dez. 2010.
DOURADOS. PAR Analítico do Município de Dourados-MS. 2011-2014. Dourados, SEMED, 2011.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Rio de Janeiro: IBGE, 2016.
IPEA. Comunicado n. 66. PNAD 2009 - Primeiras análises: Situação da educação brasileira - avanços e problemas. Brasília, DF: IPEA, 2010. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/comunicado/101118_comunicadoipea66.pdf. Acesso em: 12 abr. 2018.
MATO GROSSO DO SUL. Lei n° 4.621, de 22 de dezembro de 2014. Aprova o Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Campo Grande: Secretaria do Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, s.d.
OLIVEIRA, R.T.C. Política e planejamento da educação municipal: o processo de implementação do PAR (2011-2014). Relatório CNPq, 2017. p. 133.
SAVIANI, D. Gestão federativa da educação: desenho institucional do regime de colaboração no Brasil. In: CUNHA, C.; SOUSA, J. V.; SILVA, M. A. Políticas públicas de educação na América Latina: lições aprendidas e desafios. Campinas, SP, Autores Associados, 2011. p.75-91.
VALADÃO, A.; SCAFF, E. A. S.; OLIVEIRA, R. T. C. Planejamento e Financiamento das Políticas Educacionais em Âmbito Municipal. FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, Porto Alegre, v. 7, 2017. Disponível em: http://seer.ufrgs.br/fineduca. Acesso em: 29 jun. 2018.
