Por uma Geografia Jurídica Nova: Milton Santos e as escalas no Estado de Direito

Résumé

Este artigo explora a hipótese de que o pensamento de Milton Santos, articulado por meio das escalas global, territorial, regional e local, oferece uma base teórica para compreender a interação entre espaço e Direito no Estado de Direito. Utilizando um panorama sistemático de sua obra, com siglas que facilitam a referêencia ao autor, o texto evidencia como as escalas podem orientar o profissional do Direito na análise e regulação do território. Na escala global, a relação entre a globalização e os direitos humanos revela a necessidade de preservar as especificidades locais frente às dinâmicas econômicas globais. Na escala territorial, o Direito Administrativo é apontado como caminho para integrar demandas sociais e econômicas, promovendo justiça espacial. Na escala regional, destaca-se a possibilidade de harmonizar interesses locais e nacionais por meio de instrumentos como planos diretores regionais. Por fim, na escala do lugar, o Direito Urbanístico é interpretado como meio de assegurar o desenvolvimento inclusivo e a justiça territorial. O estudo sugere que a abordagem escalar capacita o jurista a localizar fenômenos e delimitar os poderes coercitivos do Estado de forma contextualizada, ampliando a compreensão do território como espaço de construção cidadã e de realização de direitos fundamentais.