The role of the State in the expansion and competitiveness of the sugarcane industry in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.5418/ra2024.v20i41.17613Keywords:
State policies, Competitiveness, Private investments, Sugarcane industryAbstract
This article aims to discuss the role of the State in the recent expansion process and competitiveness of the Brazilian sugarcane industry. To this end, we seek to analyze the main normative-institutional, fiscal, financial, scientific-technological, infrastructural, and diplomatic-commercial policies that have been adopted in last decades to advantage the increase of the production and consumption of ethanol, sugar, and bioelectricity. To supply the growing market, several public and private investments were done to expand the sector’s productive and logistical capacity, increasing the productivity and rentability levels of the agro-industrial agents. The results of the study indicate that several estate policies, most of them neoliberal nature, contributed considerably to the competitive development of the sector in the Brazilian territory, demystifying arguments of many sugarcane sector representatives’ of that the State acted little in the process of consolidation of the sugarcane market.
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References
ANP. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Resolução ANP n° 802, de 15 de dezembro de 2019. Estabelece os procedimentos para geração de lastro necessário para emissão primária de Créditos de Descarbonização [...]. Brasília: DOU, 06/12/2019.
ANP. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Resolução ANP n° 791, de 12 de junho de 2019. Dispõe sobre a individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Brasília, DF: DOU, 14/06/2019.
ANP. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Resolução ANP n° 43, de 22 de dezembro de 2009. Regulamenta o Cadastro das Distribuidoras de Combustíveis no Brasil. Brasília, DF: DOU, 24/12/2009.
BACEN. Banco Central do Brasil. Resolução BACEN n° 3.813, de 26 de novembro de 2009. Condiciona o crédito rural para expansão da produção e industrialização da cana-de-açúcar ao Zoneamento Agroecológico e veda o financiamento da expansão do plantio nos Biomas Amazônia e Pantanal e Bacia do Alto Paraguai, entre outras áreas. Brasília, DF: DOU, 27/11/2009.
BATISTA JUNIOR, Onofre Alves. Por que a ‘’guerra fiscal’’ ? Os desafios do Estado na modernidade líquida. Revista Brasileira de Estudos Políticos, n. 102, p. 305-341, 2011. https://doi.org/10.9732/135
BRASIL. Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019. Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio. Brasília: DOU, 28/06/2019.
BRASIL. Decreto nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017a. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências. Brasília: DOU, 27/12/2017.
BRASIL. Decreto n° 9.112, de 28 de julho de 2017b. [...] reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de álcool, inclusive para fins carburantes. Brasília: DOU, 29/07/2017.
BRASIL. Decreto n° 8.395, de 28 de janeiro de 2015a. [...] reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível. Brasília: DOU, 29/01/2015.
BRASIL. Decreto n° 7.764, de 22 de junho de 2012. Reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível – CIDE. Brasília: DOU, 23/06/2012.
BRASIL. Decreto n° 6.961, de 17 de setembro de 2009. Aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento. Brasília: DOU, 18/09/2009.
BRASIL. Decreto n° 5.058, de 30 de abril de 2004a. Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI incidente sobre os produtos que menciona. Brasília: DOU, 30/04/2004.
BRASIL. Lei n° 10.848, de 15 de março de 2004b. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis [...]. Brasília: DOU, 16/03/2004.
BRASIL. Lei n° 10.612, de 23 de dezembro de 2002a. Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à aquisição de veículos automotores movidos a álcool etílico hidratado carburante e dá outras providências. Brasília: DOU, 24/12/2002.
BRASIL. Decreto n° 4.353, de 30 de agosto de 2002b. Institui medidas de política econômica de apoio à produção e à comercialização do álcool combustível e dá outras providências. Brasília: DOU, 02/09/2002.
BRASIL. Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002c. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica [...]. Brasília: DOU, 29/04/2002.
BRASIL. Lei n° 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências. Brasília: DOU, 20/12/2001.
BRASIL. Decreto n° 3.546, de 17 de julho de 2000. Cria o Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool - CIMA e dá outras providências. Brasília: DOU, 18/07/2000.
BRASIL. Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Brasília: DOU, 07/08/1997.
BRASIL. Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências (Lei Kandir). Brasília: DOU, 16/09/1996.
BRESSAN FILHO, Ângelo. Os fundamentos da crise do setor sucroalcooleiro no Brasil. Brasília: Conab, 2010. Disponível em: https://goo.gl/P62VZx. Acesso em: jun./2018.
BUNDE, Altacir. Os impactos dos investimentos externos diretos (IEDs) sobre a (re)estruturação e estrangeirização do setor sucroenergético no Brasil. Tese (Doutorado em Geografia). 336f. Universidade Federal de Goiás. Goiânia: IESA/UFG, 2017.
CATAIA, Márcio. A Alienação do Território. O Papel da Guerra Fiscal no Uso, Organização e Regulação do Território Brasileiro. In: SOUZA, M. A. A. (Org.). Território Brasileiro: Usos e Abusos. 1° ed. Campinas: Edições Territorial, 2003, p. 397-407.
CIMA. Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool. Resolução Cima n° 1, de 04 de março de 2015. Recomenda a fixação do percentual obrigatório de adição de etanol anidro combustível à gasolina. Brasília: DOU, 06/03/2015.
CNI. Confederação Nacional da Indústria. O Setor Sucroenergético em 2030: dimensões, investimentos e uma agenda estratégica. Brasília: CNI, 2017.
CNPE. Conselho Nacional de Política Energética. Resolução n° 15, de 24 de junho de 2019. Define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis. Brasília, DF: DOU, 09/07/2019.
CIMA. Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool. Resolução Cima n° 1, de 04 de março de 2015. Recomenda a fixação do percentual obrigatório de adição de etanol anidro combustível à gasolina. Brasília: DOU, 06/03/2015.
COSTA, Mário Luiz Oliveira. Setor sucroalcooleiro – da rígida intervenção ao livre mercado. São Paulo: Editora Método, 2003.
DARDOT, P.; LAVAL, C. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. Trad. Mariana Echalar. São Paulo: Boitempo, 2016.
DELGADO, Guilherme Costa. Do capital financeiro na agricultura à economia do agronegócio: mudanças cíclicas em meio século (1965-2012). Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2012.
ELIAS, Denise. Mitos e nós do agronegócio no Brasil. Geousp, v. 25, n. 2, p. 1-18, 2021. https://orcid.org/0000-0002-8384-0990
EPE. Empresa de Pesquisa Energética. Análise de conjuntura dos biocombustíveis: ano 2019. Rio de Janeiro: EPE, 2020. Disponível em: www.epe.gov.br. Acesso em set./2020.
HARVEY, David. O enigma do capital: e as crises do capitalismo. Trad. João Alexandre Peschanski. São Paulo: Boitempo, 2011.
HARVEY, David. (2005). O Neoliberalismo: história e implicações. Trad. Adail Ubirajara Sobral, Maria Stela Gonçalves. 2 ed. São Paulo: Edições Loyola, 2011.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Produção Agrícola Municipal (PAM), 2021. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/pam. Acesso em: out./2021.
MAPA. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Agroindústria canavieira: ementário nacional – compêndio histórico de normativos e documentos legais. Brasília: MAPA/ACS, 2009.
MAPA. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Plano Nacional de Agroenergia 2006-2011. 2° ed. Brasília, DF: Embrapa Informação Tecnológica, 2006.
MAPA. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento et al. Diretrizes de Política de Agroenergia 2006-2011. Brasília, DF: MAPA, 2005. Disponível em: https://bit.ly/35eEaCn. Acesso em: jun./2020.
MME. Ministério de Minas e Energia. Portaria MME n° 419, de 20 de novembro de 2019a. Regulamenta a escrituração, registro, negociação e aposentadoria do crédito de descarbonização (CBio) no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Brasília, DF: DOU, 21/11/2019.
MME. Ministério de Minas e Energia; ANP. Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Resolução MME/ANP n° 758, de 23 de novembro de 2018. Regulamenta a certificação da produção ou importação eficiente de biocombustíveis de que trata o art. 18 da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o credenciamento de firmas inspetoras. Brasília, DF: DOU, 27/11/2018.
MORAES, Márcia Azanha Ferraz Dias de. A desregulamentação do setor sucroalcooleiro do Brasil. Piracicaba, Caminho Editorial, 2000.
NOVACANA. Portal de Notícias e Dados Estatísticos Sobre o Setor Sucroenergético, 2020. Disponível em: https://www.novacana.com. Acesso em: ago.-dez./2020.
RAMOS, Pedro. Financiamentos subsidiados e dívidas de usineiros no Brasil: uma história secular e... atual? História Econômica & História de Empresas, v. 24, n. 2, p. 7-32, 2011.
RAMOS, Pedro. Agroindústria canavieira e propriedade fundiária no Brasil. São Paulo: Hucitec, 1999.
RAMOS, Pedro; BELIK, Walter. Intervenção Estatal e Agroindústria Canavieira do Brasil. Revista de Economia e Sociologia Rural, v. 27, n. 2, p. 197-214, 1989.
SAMPAIO, Mateus de Almeida Prado. 360º - O périplo do açúcar em direção à Macrorregião Canavieira do Centro-Sul do Brasil. Tese (Doutorado em Geografia). 826f. Universidade de São Paulo. São Paulo: FFLECH/USP, 2015.
SANTOS, Henrique Faria dos. Especialização regional produtiva e vulnerabilidade territorial no agronegócio globalizado: implicações locais da expansão e crise do setor sucroenergético no Brasil. Tese (Doutorado em Geografia). 465 f. Universidade Estadual de Campinas. Campinas: IG/UNICAMP, 2022.
SANTOS, Milton (1996). A natureza do Espaço. Técnica e tempo. Razão e emoção. 4 ed. São Paulo: Edusp, 2012.
SANTOS, Milton (1994a). Técnica, espaço, tempo: globalização e meio técnico-científico informacional. 5 ed. São Paulo: HUCITEC, 2008.
SILVA, Laís Ribeiro; PEREIRA, Mirlei Fachini Vicente. O BNDES e a sustentação recente do setor sucroenergético brasileiro (2002-2015). Geosul, v. 34, n. 71, p. 276-300, 2019. https://doi.org/10.5007/1982-5153.2019v34n71p276
SILVA, Laís Ribeiro; PEREIRA, Mirlei Fachini Vicente. Os financiamentos do BNDES à logística do setor sucroenergético (2002-2015): concentração e reforço do uso corporativo do território no Brasil. GOT – Revista de Geografia e Ordenamento do Território, n. 12, p. 335-356, 2017. http://dx.doi.org/10.17127/got/2017.12.015
SILVA, William Ferreira da; PEIXINHO, Dimas. A expansão do setor sucroenergético em Goiás: a contribuição das políticas públicas. Campo-Território, v. 7, n. 13, p. 97-114, 2012.
SILVEIRA, Maria Laura. Região e Globalização: pensando um esquema de análise. Redes. Santa Cruz do Sul, v. 15, n. 1, p. 74-88, jan./abr. 2010. https://doi.org/10.17058/redes.v15i1.1360
SOUZA, Marcos Antonio de. O papel do Estado no avanço do setor sucroenergético no Brasil no século XXI: notas para um debate. Revista Pegada, v. 19, n. 2, p. 162-191, 2018. https://doi.org/10.33026/peg.v19i2.5508
SZMRECSÁNYI, Tamás. O planejamento da agroindústria canavieira do Brasil (1930-1975). São Paulo, HUCITEC, 1979.
SZMRECSÁNYI, Tamás; MOREIRA, Eduardo Pestana. O desenvolvimento da agroindústria canavieira do Brasil desde a Segunda Guerra Mundial. Estudos Avançados. São Paulo, v. 5, n. 11, p. 57-79, 1991. https://doi.org/10.1590/S0103-40141991000100006
UNICA. União da Industria de Cana-de-açúcar. Observatório da Cana, 2021. Disponível em: https://observatoriodacana.com.br. Acesso em: out./2021.
VARSANO, Ricardo. A guerra fiscal do ICMS: quem ganha e quem perde. Texto Para Discussão n° 500 IPEA. Rio de Janeiro: IPEA, 1998.
VEGA, Gerardo Enrique Cerdas. A Dupla Serpente: Estado e agroindústria sucroenergética brasileira na construção de uma nova matriz de inserção global (2003-2014). Tese (Doutorado em Ciências Sociais). 340f. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: ICHS/UFRRJ, 2015.
ZAECANA. Zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar. Rio de Janeiro: Embrapa Solos, 2009.
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