Agrotóxicos no Brasil: cenários de políticas sinistras

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5418/ra2024.v20i42.18069

Palavras-chave:

ingredientes ativos, desmonte da legislação, GHS, produtos formulados

Resumo

O presente artigo tem por objetivo abordar e discutir a atualização dos dados referentes às  autorizações de agrotóxicos para uso no Brasil; o balanço dos principais retrocessos do marco legal, considerando o cenário global, onde o País permanece em condição subalterna aos interesses do mercado global; sinalizar os paradoxos ainda  persistentes que desafiam o Estado brasileiro em seu momento atual; reforçar a necessidade de um acordo internacional de agrotóxicos; indicar a contribuição do cultivo de variedades transgênicas para  o aumento do consumo de agrotóxicos e apresentar as perspectivas do movimento de resistência contra a política de flexibilização da regulação  dos agrotóxicos, notadamente com a nova Lei nº 14.785/2023. No Brasil permanecem importantes manifestações em favor da vida e contra o descontrole da situação dos agrotóxicos. A continuidade de liberações comerciais de agrotóxicos revela que há uma nítida manutenção de substâncias perigosas que ameaçam a saúde da população e o ambiente no País.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Sonia Corina Hess, Professora aposentada da Universidade Federal de Santa Catarina, Campus de Curitibanos

Possui graduação em Engenharia Química, mestrado em Química e doutorado em Química pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, e três pós-doutorados em Química (UNICAMP; Universitá Cattolica del Sacro Cuore, Roma; Universidade Federal de Santa Catarina). Professora titular da Universidade Federal de Santa Catarina do Campus de Curitibanos, aposentada em maio de 2021.

Larissa Mies Bombardi, Universidade de São Paulo (USP)

Possui graduação em Geografia (Bacharelado e Licenciatura) pela Universidade de São Paulo (1995) Título de Mestre em Geografia (Geografia Humana) pela Universidade de São Paulo (2001, Bolsa CNPq) e Título de Doutor em Geografia (Geografia Humana) pela Universidade de São Paulo (2005, Bolsa CNPq). Pós Doutorado - Geografia - Universidade Federal Fluminense - UFF , (2015, Bolsa CAPES). É professora doutora no Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo e no Programa de Pós-Graduação em Geografia Humana - USP. Tem experiência na área de Geografia, com ênfase em Geografia Humana,e, especificamente, geografia agrária. Publicou em 2004 o livro "O Bairro Reforma Agrária e o Processo de Territorialização Camponesa", pela Editora Annablume. Nos últimos cinco anos tem se dedicado ao estudo do uso de agrotóxicos na agricultura brasileira e sua conexão com a mundialização do capital. Publicou em 2016 o "Pequeno Ensaio Cartográfico sobre o Uso de Agrotóxicos no Brasil". Fez Pós-Doutorado na Universidade de Strathclyde - Escócia, com Bolsa de Pesquisa no Exterior financiada pela FAPESP, desenvolvendo o Projeto de Pesquisa: "Brasil e União Europeia-A agricultura mundializada e a dialética do uso de agrotóxicos: diferenças, restrições e impactos das commodities brasileiras no mercado europeu". Como resultado deste Pós-Doutorado publicou, em 2017, o Atlas "Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia"

Rubens Onofre Nodari, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Possui graduação em Agronomia pela Universidade de Passo Fundo (1977), mestrado em Agronomia (Fitotecnia) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1980) e doutorado em Genética- University of California at Davis (1992). De agosto de 2016 a fevereiro de 2017 realizou Estágio Senior na University of California, at Berkeley. No Rachel Carson Center - Ludwig-Maximilians-Universität (LMU) and the Deutsches Museum, Germany, desenvolveu atividades relacionadas ao projeto The role of Isabella grapevine in the Brazilian vitiviculture de agosto de 2019 a fevereiro de 2020. É Professor da Universidade Federal de Santa Catarina desde 1979, e professor titular desde 1993. Desde 2019, coordena o Sub-projeto Caracterização, conservação e uso sustentável da biodiversidade que é parte do Projeto de Internacional da Pós-Graduação (PrInt), financiado pela CAPES.

Mariana Rosa Soares, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Possui graduação em Enfermagem pela Universidade de Cuiabá (2013), Especialista em Enfermagem Obstétrica pela Faculdade Afirmativo (2016). Especialista em Didática do Ensino Superior pela UNIC (2017). Mestre em Saúde Coletiva pela UFMT (2020). Foi docente da Universidade de Cuiabá (UNIC) entre os anos de 2014 a 2017. Atualmente sou pesquisadora Associada e Doutoranda da Universidade Federal do Mato Grosso, no Instituto de Saúde Coletiva, junto ao núcleo de estudos ambientais e saúde do trabalhador, atuando em pesquisas relacionadas à exposição aos agrotóxicos e a relação com a saúde humana. Docente do curso de medicina da Universidade do estado de Mato Grosso (UNEMAT).

Luiz Cláudio Meirelles, Pesquisador em Saúde Pública da FIOCRUZ/ENSP/CESTEH

Possui graduação em Agronomia pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro(1986), especialização em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana pelo Fundação Oswaldo Cruz(1987), especialização em Engenharia Sanitária e Ambiental pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro(1987) e mestrado em Mestrado em Ciências da Engenharia da Produção pela Coordenadoria de Pesquisa e Pós-Graduação em Engenharia - UFRJ(1996). Atualmente é Pesquisador adjunto do Fundação Oswaldo Cruz e do Ministério Público do Trabalho. Tem experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em Saúde Pública.

Cíntia Teresinha Burhalde Mua, Juíza de Direito aposentada - TJRS. Doutoranda em Direito pela PUCRS

Doutoranda em Direito pela PUCRS. Mestre em Instituições de Direito do Estado (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2006). Especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional (UFRGS, 2015). Especialista em Direito Processual Civil (PUCRS,1998). Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1995). Juíza de Direito desde 1998. Coordenadora dos Núcleos de Estudos sobre Processo Coletivo (desde 2008) e Neurociência Aplicada ao Direito (desde 2018), ambos na Escola Superior da Magistratura da AJURIS Pesquisadora no mestrado profissional da Escola Nacional de Formação de Magistrados (ENFAM), nas linhas de pesquisa Centros de Inteligência, Precedentes, Demandas Repetitivas e Processo Coletivo Comum e Estruturante desde 2020. Docente na Escola Nacional de Formação de Magistrados desde 2014. Docente no Centro de Formação de Pessoas do Tribunal de Justiça do RS desde 2015. Docente no PPGD da Fundação Escola Superior do Ministério Público, nas áreas de Processo Coletivo e Direito Ambiental, desde 2021. Docente no PPGD da Pontifícia Universidade Católica do RS, nas áreas de Direito Digital e Proteção de Dados, desde 2022. Membro do Laboratório de Inovação e ODS do CNJ - JUSClima. Membro do Centro de Inteligência do TJRS. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual -IBDP. Colaboradora do grupo de pesquisa CNPq - Interpretação Constitucional e Direito Administrativo, da PUCRS. Assessora jurídica da Presidência da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS. Autora de livros e artigos jurídicos.

Lia Giraldo da Silva Augusto, Pesquisadora titular da FIOCRUZ aposentada

Possui graduação em Medicina pela Universidade de São Paulo (1974), mestrado em Clínica Médica pela Universidade Estadual de Campinas (1991) e doutorado em Ciências Médicas pela Universidade Estadual de Campinas (1995). Atualmente é aposentada da Fundação Oswaldo Cruz e pela faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Pernambuco. Continua docente no Programa de Pós Graduação em Saúde Pública no Instituto Aggeu Magalhães em Pernambuco e no Doutorado em Saúde, Ambiente e Sociedade da Universidade Andina Simón Bolivar em Quito. Tem experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em Saúde Ambiental e do Trabalhador, principalmente nos seguintes temas: abordagem ecossistêmica, saude ambiental, saúde do trabalhador, atenção primária, agrotóxicos, toxicologia, epidemiologia, psicanálise.

Referências

ABRASCO. Associação Brasileira de Saúde Coletiva. Dossiê ABRASCO: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. 2015. Disponível em: https://abrasco.org.br/download/dossie-abrasco-um-alerta-sobre-os-impactos-dos-agrotoxicos-na-saude/ . Acesso em: 27 jan 2024.

ABRASCO. Associação Brasileira de Saúde Coletiva. Nota técnica: microcefalia e doenças vetoriais relacionadas ao Aedes aegypti: os perigos das abordagens com larvicidas e nebulizações químicas – fumacê. 2016. Disponível em: https://abrasco.org.br/nota-tecnica-sobre-microcefalia-e-doencas-vetoriais-relacionadas-ao-aedes-aegypti-os-perigos-das-abordagens-com-larvicidas-e-nebulizacoes-quimicas-fumace/ . Acesso em: 11 de dezembro de 2023.

ABRASCO. Associação Brasileira de Saúde Coletiva. Nota Técnica: agrotóxicos, exposição humana, dano à saúde reprodutiva e vigilância da saúde. 2023. Disponível em: https://abrasco.org.br/wp-content/uploads/2023/11/Nota-Tecnica-Agrotoxicos-exposicao-humana-dano-a-saude-reprodutiva-e-vigilancia-da-saude.pdf . Acesso em: 08 dez 2023.

AGROFIT. Sistema de Agrotóxicos Fitossanitários. AGROFIT consulta aberta. Disponível em: https://agrofit.agricultura.gov.br/agrofit_cons/principal_agrofit_cons . Acesso em: 18 jan 2024.

ANVISA. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. ANVISA aprova novo marco regulatório para agrotóxicos. 01/07/2022. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2019/anvisa-aprova-novo-marco-regulatorio-para-agrotoxicos . Acesso em: 19 fev 2024.

ANVISA. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Consultas. Saneantes. Produtos registrados. Disponível em: https://consultas.anvisa.gov.br/#/saneantes/produtos/ . Acesso em: 19 fev 2024b.

ANVISA. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Monografias de agrotóxicos. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/acessoainformacao/dadosabertos/informacoes-analiticas/monografias-de-agrotoxicos . Acesso em: 18 jan 2024a.

ANVISA. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Programa de análise de resíduos de agrotóxicos em alimentos – PARA. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/agrotoxicos/programa-de-analise-de-residuos-em-alimentos . Acesso em: 19 fev 2024c.

ANVISA. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução-RE no 165, de 29 de agosto de 2003. Publica o índice das monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira. Diário Oficial da União, 02/09/2003, Seção 1. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2003/res0165_29_08_2003.html . Acesso em: 18 jan 2024.

AUGUSTO, L. G. S. Carta da médica sanitarista e especialista em meio ambiente Lia Giraldo pedindo desligamento da CTNBio após a liberação do milho transgênico Liberty Link, da multinacional Bayer. 25/05/2007. Disponível em: https://fase.org.br/pt/noticias/integrante-da-ctnbio-se-desliga-apos-liberacao/ . Acesso em 24 fev 2024.

BOEDEKER, W.; WATTS, M.; CLAUSING, P.; MARQUEZ, E. The global distribution of acute unintentional pesticide poisoning: estimations based on a systematic review. BMC Public Health, v. 20, art. n. 1875, dez. 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1186/s12889-020-09939-0 .

BOMBARDI, L. M. Geografia do uso de agrotóxicos no Brasil e conexões com a União Europeia. São Paulo: FFLCH-USP, 2017. 296 p. Disponível em: https://conexaoagua.mpf.mp.br/arquivos/agrotoxicos/05-larissa-bombardi-atlas-agrotoxico-2017.pdf. Acesso em: 18 jan 2024

BOMBARDI, L. M. Agrotóxicos e colonialismo químico. São Paulo: Elefante, 2023. 108p.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. Agrotóxicos na ótica do Sistema Único de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2016. 2 v. SNVS. Disponível em: http://www.abcexpurgo.com.br/principal/legislacoes.asp?id=311 . Acesso em: 18 jan 2024.

CARVALHO, M. M. X. de; NODARI, E. N.; NODARI, R. O. “Defensivos” ou “agrotóxicos”? História do uso e da percepção dos agrotóxicos no estado de Santa Catarina, Brasil, 1950-2002. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, v. 24, n. 1, p. 75-91. 2017.

EMBRAPA. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Cronologia do embargo judicial da liberação da soja transgênica no Brasil. 03/10/2003. Disponível em: https://www.embrapa.br/documents/1355202/1529289/Cronologia_do_Embargo_Judicial_da_Soja_Transg%C3%AAnica.pdf/a6c56275-aaf6-496f-b3c5-2670491ae0e6#:~:text=As%20discuss%C3%B5es%20prosseguem%20e%2C%20com,o%20plantio%20das%20sementes%20transg%C3%AAnicas . Acesso em: 11 dez 2023.

FIOCRUZ. Fundação Oswaldo Cruz. Ditadura estimulou produção de agrotóxicos no Brasil. 2022. Disponível em: https://www.coc.fiocruz.br/index.php/pt/todas-as-noticias/2209-ditadura-estimulou-producao-de-agrotoxicos-no-brasil.html. Acesso em: 19 fev 2024.

HESS, S. C.; NODARI, R. O. Agrotóxicos no Brasil: panorama dos produtos entre 2019 e 2022. Revista Ambientes em Movimento, v. 2, n. 2, p. 39-52, dez. 2022.

HESS, S. C.; NODARI, R. O.; LOPES-FERREIRA, M. Agrotóxicos: críticas à regulação que permite o envenenamento do país. Desenvolvimento e Meio Ambiente (UFPR), v. 57, p. 106-134, jun. 2021.

HESS, S. C.; SOLDI, C. Riscos à saúde associados aos pesticidas piretróides utilizados no Brasil. Ciência Digna, v. 3, p. 25-38, 2023.

IBAMA. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Relatórios de comercialização de agrotóxicos. Disponível em: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/quimicos-e-biologicos/agrotoxicos/relatorios-de-comercializacao-de-agrotoxicos . Acesso em: 18 jan 2024.

IDEC. Instituto de Defesa do Consumidor. Idec aponta lacunas nos resultados do relatório da Anvisa sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos. 13/12/2023. Disponível em: https://idec.org.br/noticia/idec-aponta-lacunas-nos-resultados-do-relatorio-da-anvisa-sobre-residuos-de-agrotoxicos-em . Acesso em: 19 fev 2024.

IARC. International Agency for Research on Cancer. IARC monographs, volume 112: evaluation of five organophosphate insecticides and herbicides. 2015. Disponível em: https://www.iarc.fr/en/mediacentre/iarcnews/pdf/MonographVolume112.pdf . Acesso em: 10 dez 2023.

LIGNANI, L. B. A ciência entre o “uso seguro” e a proibição dos agrotóxicos: toxicologia, políticas de saúde internacional e regulamentação agrícola na trajetória de Waldemar Ferreira de Almeida (Brasil, 1937-1985). Tese de Doutorado. Fundação Osvaldo Cruz – FIOCRUZ. 2022. Disponível em https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/58869 . Acesso em 27 de janeiro de 2024.

LIGNANI, L. B.; BRANDÃO, J. L. G. A ditadura dos agrotóxicos: o Programa Nacional de Defensivos Agrícolas e as mudanças na produção e no consumo de pesticidas no Brasil, 1975-1985. Hist. Cienc. Saúde-Manguinhos, v. 29, n. 2, p. 337-359, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-59702022000200003 .

MAPA. Ministério da Agricultura e Pecuária. Secretaria de Defesa Agropecuária. Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas. Coordenação Geral de Agrotóxicos e Afins. Atos: 01 de 09/01/2019; 04 de 17/01/2019; 07 de 04/02/2019; 10 de18/02/2019; 17 de 19/03/2019; 24 de 09/04/2019; 29 de 29/04/2019; 34 de 16/05/2019; 42 de 19/06/2019; 48 de 19/06/2019; 62 de 13/09/2019; 70 de 02/10/2019; 82 de 25/11/2019; 91 de 26/12/2019; 12 de 19/02/2020; 13 de 19/02/2020; 22 de 25/03/2020; 26 de 04/04/2020; 28 de 22/04/2020; 31 de 04/05/2020; 36 de 05/06/2020; 39 de 06/07/2020; 43 de 27/07/2020; 46 de 05/08/2020; 48 de 17/08/2020; 51 de 03/09/2020; 55 de 21/09/2020; 59 de 19/10/2020; 60 de 26/10/2020; 64 de 18/11/2020; 65 de 23/11/2020; 70 de 23/12/2020; e 71 de 28/12/2020; 09 de 22/02/2021; 13 de 26/02/2021; 19 de 07/04/2021; 20 de 08/04/2021; 26 de 28/05/2021; 29 de 11/06/2021; 32 de 16/07/2021; 35 de 02/08/2021; 42 de 21/09/2021; 47 de 09/11/2021; 49 de 16/11/2021; 55 de 23/12/2021; 02 de 06/01/2022; 06 de 02/02/2022; 09 de 14/02/2022; 11 de 25/02/2022; 14 de 07/03/2022; 18 de 14/04/2022; 20 de 26/04/2022; 23 de16/05/2022; 26 de 03/06/2022; 31 de 28/06/2022; 38 de 12/08/2022; 46, de 13/09/2022; 50, de 21/10/2022; 53, de 23/11/2022; 57, de 02/12/2022; 64, de 28/12/2022; 05 de 08/02/2023; 06 de 10/02/2023; 15 de 31/03/2023; 16 de 06/04/2023; 22 de 19/05/2023; 26 de 15/06/2023; 30 de 06/07/2023; 32 de 14/07/2023; 34 de 01/08/2023; 37 de 22/08/2023; 39 de 04/09/2023; 42 de 22/09/2023; 45 de 05/10/2023; 48 de 27/10/2023; 52 de 30/11/2023; 56 de 07/12/2023; 60 de 28/12/2023; 61 de 28/12/2023. Disponíveis em: https://www.in.gov.br/leiturajornal . Seção 1. Acesso em: 18 fev 2024.

PAN. Pesticide Action Network International. PAN Germany. Stop pesticide poisonings. A time travel through international pesticide policies. Disponível em: http://www.pan-germany.org/download/Stop_Pesticide_Poisonings_131212.pdf . Acesso em: 18 jan 2024b.

PAN. Pesticide Action Network International. PAN international consolidated list of banned pesticides. Disponível em: https://pan-international.org/pan-international-consolidated-list-of-banned-pesticides/ . Acesso em: 18 jan 2024a.

PERES, F.; MOREIRA, J. C. (org.). É veneno ou é remédio? Agrotóxicos, saúde e ambiente. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2003.

REBOUÇAS, M. M. Pelo resgate da memória documental das ciências e da agricultura: o acervo do Instituto Biológico de São Paulo. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, v. 13, n. 4, p. 995-1005, 2006.

ROQUE, T. O negacionismo no poder: crise de confiança e colapso ambiental no Brasil. Fundação Heinrich Böll. 2021. Disponível em: https://br.boell.org/pt-br/2021/03/01/negacionismo-no-poder-crise-de-confianca-e-colapso-ambiental-no-brasil#:~:text=Negacionismo%20no%20poder.-,Crise%20de%20confian%C3%A7a%20e%20colapso%20ambiental%20no%20Brasil,deliberada%20de%20enganar%20a%20popula%C3%A7%C3%A3o . Acesso em: 27 jan 2024.

SAMBUICHI, R. H. R.; ÁVILA, M. L.; MOURA, I. F.; MATTOS, L. M.; SPÍNOLA, P. A. C. Avaliação da execução do plano nacional de agroecologia e produção orgânica 2013-2015. In: SAMBUICHI, R. H. R.; MOURA, I. F.; MATTOS, L. M.; ÁVILA, M. L.; SPÍNOLA, P. A. C. (Org.). A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica no Brasil: uma trajetória de luta pelo desenvolvimento rural sustentável. Brasília: IPEA, 2017, p. 147-193 Disponível em: https://agroecologia.org.br/wp-content/uploads/2017/09/144174_politica-nacional_WEB.pdf . Acesso em: 19 fev 2024.

SIDRA. Sistema IBGE de Recuperação Automática. Produção agrícola municipal - PAM. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/pam/tabelas . Acesso em: 18 jan 2024a.

SIDRA. Sistema IBGE de Recuperação Automática.. Produção da extração vegetal e da silvicultura - PEVS. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/pevs/quadros/brasil/2022 . Acesso em: 18 jan 2024b.

SILVEIRA, J. M. F. J.; FUTINO, A. M. O plano nacional de defensivos agrícolas e a criação da indústria brasileira de defensivos. Agricultura em São Paulo, v. 37, n. 3, p. 129-146, 1990. Disponível em: http://www.iea.sp.gov.br/ftpiea/rea/1990/asp15-90.pdf.

SOUZA, M. M. O.; GURGEL, A. M.; FERNANDES, G. B.; MELGAREJO, L.; BITTENCOURT, N. A.; FRIEDRICH, K. Agrotóxicos e transgênicos: retrocessos socioambientais e avanços conservadores no governo Bolsonaro. Revista da ANPEGE, v. 16, n. 29, p. 319-352, 2020.

UNEP. United Nations Environment Programme. Basel Convention. Disponível em: https://www.basel.int/ . Acesso em: 18 jan 2024a.

UNEP. United Nations Environment Programme. Rotterdam Convention. Annex III Chemicals. Disponível em: <https://www.pic.int/TheConvention/Chemicals/AnnexIIIChemicals>. Acesso em: 18 jan 2024b.

UNEP. United Nations Environment Programme. Stockholm Convention. Disponível em: https://chm.pops.int/ . Acesso em: 18 jan 2024c.

UNIÃO EUROPEIA. Active substances, safeners and synergists. Disponível em: https://ec.europa.eu/food/plant/pesticides/eu-pesticides-database/start/screen/active-substances . Acesso em: 18 jan 2024

Downloads

Publicado

01-09-2024

Como Citar

Hess, S. C., Bombardi, L. M., Nodari, R. O., Soares, M. R., Meirelles, L. C., Mua, C. T. B., & Augusto, L. G. da S. (2024). Agrotóxicos no Brasil: cenários de políticas sinistras. Revista Da ANPEGE, 20(42). https://doi.org/10.5418/ra2024.v20i42.18069

Edição

v. 20 n. 42 (2024): Revista da ANPEGE, Volume 20 Número 42

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Os autores mantêm os direitos autorais sobre seus trabalhos e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o texto simultaneamente licenciado sob a licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional (CC BY-NC-SA 4.0), que permite o compartilhamento e a adaptação da obra, desde que sejam atribuídos os devidos créditos à autoria e à publicação inicial nesta revista, que o uso não tenha finalidade comercial e que eventuais obras derivadas sejam distribuídas sob a mesma licença.
  2. Os autores estão autorizados a firmar, separadamente, contratos adicionais para distribuição não exclusiva da versão publicada nesta revista, como depósito em repositório institucional ou publicação em livro, capítulo de livro ou outros meios, desde que seja indicado o reconhecimento da autoria e da publicação inicial nesta revista.
  3. Os autores são incentivados a divulgar seus trabalhos apenas após a publicação na revista, por meio de repositórios institucionais, páginas pessoais e outros meios acadêmicos, sempre com a devida referência à publicação original.