Nacionalidade potestativa após EC 54/2007

Autores

  • Renato Gugliano Herani PUC/SP

Palavras-chave:

Nacionalidade. Aquisição. Potestativa.

Resumo

O artigo propõe uma reflexão dogmática sobre o instituto jurídico-constitucional da nacionalidade potestativa. O objetivo é a dissecção sistemático-conceitual dos enunciados normativos prescritivos de tal instituto, motivado pelas alterações promovidas na Constituição vigente em decorrência da Emenda Constitucional n. 54/2007. O espectro da análise dogmática estende-se, a partir de uma digressão histórico-jurídica da nacionalidade e de uma breve análise dos critérios clássicos de sua aquisição, desde a análise da natureza jurídica do status jurídico do optante pela nacionalidade brasileira até o exame da estruturação da modalidade potestativa de aquisição da nacionalidade no sistema jurídico-constitucional brasileiro.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2011-07-14

Como Citar

Herani, R. G. (2011). Nacionalidade potestativa após EC 54/2007. Revista Videre, 3(5), 129–156. Recuperado de https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/899

Edição

v. 3 n. 5 (2011): Revista Videre

Seção

Artigos

Licença

Os autores devem aceitar as normas de publicação ao submeterem a revista, bem como, concordam com os seguintes termos:

(a)    O Conselho Editorial se reserva ao direito de efetuar, nos originais, alterações da Língua portuguesa para se manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores.

(b)   Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR) que permite: Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato e Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material. A CC BY-NC-SA 3.0 BR considera os termos seguintes:

  1. Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
  2. NãoComercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
  3. CompartilhaIgual — Se você remixar, transformar, ou criar a partir do material, tem de distribuir as suas contribuições sob a mesma licença que o original.
  4. Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
(c)   Após a publicação, os autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online – em repositórios institucionais, página pessoal, rede social ou demais sites de divulgação científica, desde que a publicação não tenha fins comerciais.