Direito à educação inclusiva no Mercosul

Washington César Shoiti Nozu, Albert Vinicius Icasatti, Kellcia Rezende de Souza

Resumo


Nas últimas décadas, a educação inclusiva vem sendo disseminada discursivamente, no âmbito internacional, como um recurso corolário da universalidade do direito à educação, previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Diante das exigências provocadas pelo mundo globalizado, as organizações intergovernamentais têm direcionado atenção para a educação, sobretudo, como um elemento de integração e de desenvolvimento econômico. Nesse contexto, o presente artigo tem como objetivo analisar a abordagem do direito à educação inclusiva veiculada na documentação produzida pelo Setor Educacional do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Para tanto, a configuração metodológica desse trabalho percorreu os quatro últimos Planos de Ação do Setor Educacional do Mercosul (2001-2005; 2006-2010; 2011-2015; 2016-2020). Os resultados sugerem a vinculação da educação inclusiva ao fortalecimento da integração e da circulação de bens e serviços na região. Ainda, evidenciam lacunas na produção documental do referido bloco no tratamento da educação inclusiva, principalmente quanto aos conceitos e ao modus operandi para sua consecução. Por fim, o estudo problematiza a visão da educação inclusiva enquanto redentora dos dilemas sociais.


Palavras-chave


Direito à Educação. Educação Inclusiva. Políticas Educacionais.

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Referências


AINSCOW, M. Tornar a educação inclusiva: como esta tarefa deve ser conceituada? In: FÁVERO, O. et al (Org). Tornar a educação inclusiva. Brasília: UNESCO, 2009. p. 11-23.

AKKARI, A. internacionalização das políticas educacionais: transformações e desafios. Petrópolis: Vozes, 2011.

BABINSKI, D. B. de O. O direito à educação básica no âmbito do Mercosul: proteção normativa nos planos constitucional, internacional e regional 2010. 182f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.

BALL, S. J. Diretrizes políticas globais e relações políticas locais em educação. Currículo sem Fronteiras, v. 1, n. 2, p. 99-116, jul./dez/ 2001.

BARBOZA, M. de J; RIZZOTTO, M. L. F. Educação e integração regional no Mercosul. In: SEMINÁRIO NACIONAL ESTADO E POLÍTICAS SOCIAIS, 4°, 2009, Cascavel. Anais... Cascavel: Unioeste, 2009.

BESHARA, G.; PINHEIRO, L. Educação e política externa: a experiência brasileira no Mercosul Educacional. In: Relatório de Pesquisa “Política Externa e Educação - um estudo comparativo sobre a atuação do Brasil na CPLP e no Setor Educacional do Mercosul”, Rio de Janeiro: Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio, 2008.

BOBBIO, N. A Era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BUENO, J. G. S. As políticas de inclusão escolar: uma prerrogativa da educação especial? In: BUENO, J. G. S.; MENDES, G. M. L.; SANTOS, R. A. Deficiência e escolarização: novas perspectivas de análise. Araraquara, SP: Junqueira&Marin; Brasília, DF: CAPES, 2008, p. 43-63.

GADOTTI, M. O Mercosul Educacional e os desafios do século 21. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2007.

GLAT, R.; PLETSCH, M. D. Inclusão escolar de alunos com necessidades especiais. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2011.

HEREDERO, E. S. A escola inclusiva e estratégias para fazer frente a ela: as adaptações curriculares. Revista Acta Scientiarum, Maringá, v.32, n.2, p.193-208, 2010.

MAINARDES, Jefferson. Abordagem do ciclo de políticas: uma contribuição para a análise de políticas educacionais. Educação & Sociedade, Campinas, vol. 27, n. 94, p. 47-69, jan./abr. 2006.

MATEUS, D. P. A Efetividade do direito à educação no Brasil e Mercosul: o Tratado de Assunção e a Educação. 2008. 88f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional) – Universidade Católica de Santos, Santos, 2008.

MENDES, E. G. Breve histórico da educação especial no Brasil. Revista Educación y Pedagogía, v. 22, n. 57, p. 93-109, 2010.

MERCOSUL. Plano de Ação do Setor Educacional do Mercosul 2001-2005. Brasil: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2001.

MERCOSUL. Plano de Ação do Setor Educacional do Mercosul 2006-2010. Brasil: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2006.

MERCOSUL. Plano de Ação do Setor Educacional do Mercosul 2011-2015. Brasil: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2011.

MERCOSUL. Plano de Ação do Setor Educacional do Mercosul 2016-2020. Brasil: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2016.

MOMMA, A. M. As políticas educacionais brasileiras do ensino fundamental no contexto do Mercosul: perspectivas e desafios para o processo de integração. 2001. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2001.

NOZU, W. C. S.; ICASATTI, A. V.; BRUNO, M. M. G. Educação inclusiva enquanto um direito humano. Inclusão Social, Brasília, DF, v.11, n.1, p.21-34, jul./dez. 2017.

OLIVEIRA, O. S. Políticas educacionais brasileiras, integração latino-americana e o Mercosul educacional: questões para o debate. Revista HISTEDBR, Campinas, n. 43, p. 223-236, 2011.

SCHILLING, F. O direito à educação: um longo caminho. In: BITTAR, E. C. B. (Org.). Educação e metodologia para os direitos humanos. São Paulo: Quartier Latin, 2008. p. 273-284.

SOUZA, K. R. Direito à educação nos países membros do Mercosul: um estudo comparado. 2017. 346f. Tese (Doutorado em Educação Escolar) – Universidade Estadual Paulista, Araraquara-SP, 2017.

SOUZA, K. R.; NOZU, W. C. S.; KERBAUY, M. T. M. Educação como um direito humano: análise das declarações de Jomtien, Dakar e Incheon. In: BRUM, A. K.; ESPÓSITO NETO, T.; CONTINI, A. A. M. (Orgs.). Desenvolvimento para além das fronteiras: diálogos sobre aspectos sociais, culturais e regionais. Curitiba: Appris, 2018, p. 165-183.

UNESCO. Declaração de Salamanca sobre princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais. Salamanca, Espanha: UNESCO, 1994.




DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v8i23.9462

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