Da inexigibilidade da forma pública para a adjudicação compulsória nos compromissos de compra e venda de bens imóveis

Autores

  • Cristina Grobério Pazó UFGD

Palavras-chave:

Compromisso de compra e venda. Adjudicação Compulsória. Registro. Execução.

Resumo

Abordou-se o compromisso de compra e venda de bens imóveis, os requisitos para sua validade e, a tutela jurisdicional em caso de inadimplemento contratual. Assim, foram conceituados e classificados contratos de compra e venda de bens imóveis e compromisso de compra e venda, tendo este que atender os mesmos requisitos do contrato principal ressalvada a forma. Após, tratamos das diferentes formas de execução, sendo a de obrigação de declarar vontade a cabível para o inadimplemento. Finalmente, tratamos da ação de adjudicação compulsória que resguarda os compromitentes compradores, concluindo pela não obrigatoriedade da forma pública do contrato para seu ajuizamento.

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Biografia do Autor

Cristina Grobério Pazó, UFGD

Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2001) e doutorado em Direito pela Universidade Gama Filho (2006). Atualmente é docente (Adjunto I) e pesquisadora na FADIR/UFGD

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Publicado

2011-04-29

Como Citar

Pazó, C. G. (2011). Da inexigibilidade da forma pública para a adjudicação compulsória nos compromissos de compra e venda de bens imóveis. Revista Videre, 2(4), 231–254. Recuperado de https://ojs.ufgd.edu.br/videre/article/view/900

Edição

v. 2 n. 4 (2010): Revista Videre

Seção

Artigos

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