A responsabilidade objetiva, solidária e subsidiária do Estado por omissão em face de dano ambiental

Autores/as

  • Marcelo Antonio Theodoro UFMT
  • Laís Batistuta Silva UFMT

Palabras clave:

Responsabilidade civil do Estado. Omissão. Dano ambiental.

Resumen

Este trabalho visa estudar as omissões do Estado que contribuem para a ocorrência de degradações ambientais e o modelo sob o qual se dá a consequente responsabilidade civil. Para tanto, foi estudada a questão da responsabilidade civil do Estado por omissão, primeiro tendo em vista a regra geral no direito brasileiro, para depois se analisar a hipótese da omissão estatal com relação as tarefas de proteção ambiental. O ordenamento brasileiro, as doutrinas e decisões de tribunais serviram de subsídios na demonstração da necessidade da imputação de responsabilidade pelo modelo objetivo em solidariedade ao empreendedor. Diante da possibilidade de imputação de dupla onerosidade à sociedade por meio da responsabilidade solidária, se buscou sua mitigação por meio de algumas alternativas de tratamento diferenciado na execução.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Marcelo Antonio Theodoro, UFMT

Para acessar currículo completo:  http://lattes.cnpq.br/5691859341774214   

Doutor em Direito pela UFPR

Coordenador do Mestrado de Direito da UFMT

Laís Batistuta Silva, UFMT

Mestre em Direito Agroambiental pela UFMT

Publicado

2016-08-30

Cómo citar

Theodoro, M. A., & Silva, L. B. (2016). A responsabilidade objetiva, solidária e subsidiária do Estado por omissão em face de dano ambiental. Revista Videre, 8(15), 19–46. Recuperado a partir de https://ojs.ufgd.edu.br/videre/article/view/4730

Número

Sección

Artículos