Lutas políticas e movimentos de resistência no Sistema Africano de Direitos Humanos: o caso da orientação sexual
DOI:
https://doi.org/10.30612/videre.v13i27.14356Palabras clave:
Sistema Africano de Direitos Humanos. Coalition of African Lesbians. Princípio da Complementaridade. ResistênciasResumen
O presente artigo tem como objetivo analisar o retrocesso no Sistema Africano de Direitos Humanos, na medida em que o sistema entrou em campos politicamente sensíveis como é a orientação sexual. Criada pela Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos tem o mandato de proteger, promover e interpretar os direitos e deveres consagrados na Carta Africana. No entanto, a pressão política do Conselho Executivo da União Africana ameaça minar a independência e o mandato da Comissão. Ao mapear os desenvolvimentos entre a Comissão e o Conselho Executivo no caso da Coalition of African Lesbians, este artigo analisa a evolução e a resistência do sistema africano dos direitos humanos face à pressão política hostil. Analise igualmente os argumentos evocados, nomeadamente a alegada jurisdição conflitual entre a Comissão e o Tribunal de direitos humanos. Conclui que os órgãos políticos estão a minar o sistema africano de direitos humanos em benefício das agendas políticas dos Estados.Descargas
Citas
AMAO, Femi. African Union Law: the emergence of a sui generis legal order. London: Routledge, 2019.
AWONDO, Patrick et al. Homophobic African? Toward A More Nuanced View. In: African Studies Review, vol 55, n.º 3, 2012, p. 145 – 168. Disponível online em: http://doi.org/10.1017/S0002020600007241. Acedido em: 27 de setembro de 2018.
BALDÉ, Aua. O Sistema Africano de Direitos Humanos e a experiência dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa. Lisbon: Universidade Católica Editora, 2017.
BIEGON, Japhet. The Rise and Rise of Political backlash: African Union Executive Council’s decision to review the mandate and working methods of the African Commission. Blog of the European Journal of International Law, 2 de agosto de 2018. Disponível em: https://www.ejiltalk.org/the-rise-and-rise-of-political-backlash-african-union-executive-councils-decision-to-review-the-mandate-and-working-methods-of-the-african-commission/. Acedido em 26 de setembro de 2018.
BRANT, Leonardo Nemer Caldeira et al. O Sistema Africano de Proteção dos Direitos Humanos e dos Povos. 2007. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/africa/ua_brant_sistema_africano_leonardo_nemer_caldeira_brant.pdf. Acesso em: 20 de março de 2019.
CÓ, Pedro Rosa. Artigo 66.º. In: JERÓNIMO, Patrícia et al. (eds.). Comentário Lusófono à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Braga: Observatório Lusófono dos Direitos Humanos, 2018, p. 533 – 560. Disponível online em: https://oldhum.weebly.com/uploads/4/4/2/6/4426122/comentário_lusófono_à_carta_africana_dos_direitos_humanos_e_dos_povos.pdf. Acedido em 10 de janeiro de 2019.
COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS. 43.º Relatório de atividades da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. 2017. Disponível em: http://www.achpr.org/files/activity-reports/43/43rd_activity_report_eng.pdf. Acedido em 2 de maio de 2019.
COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS. 275 Resolution on Protection against Violence and other Human Rights Violations against Persons on the basis of their real or imputed Sexual Orientation or Gender Identity. 2014. Disponível em: https://www.achpr.org/sessions/resolutions?id=322. Acedido em 6 de maio de 2019.
COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS. Principles and Guidelines on the Implementation of Economic, Social and Cultural rights in the African Charter on Human and Peoples’ Rights. 2011. Disponível em: https://www.achpr.org/public/Document/file/English/achpr_instr_guide_draft_esc_rights_eng.pdf. Acedido em 6 de maio de 2019.
CONFERÊNCIA AFRICANA SOBRE O ESTADO DE DIREITO, Lagos, Nigeria, 1961. A Report on the proceeding of the conference. Genebra: Comissão Internacional de Juristas, 1961.
CONSELHO EXECUTIVO DA UNIÃO AFRICANA. Decison on the Report on the joint retreat of the permanent representatives’ committee (PRC) and the African Commission on Human and Peoples’ Rights (ACHPR) EX.CL/Dec.1015(XXXIII). União Africana, https://au.int/sites/default/files/decisions/34655-ex_cl_dec_1008_-1030_xxxiii_e.pdf. Acedido em 24 de abril de 2019.
CONSELHO EXECUTIVO DA UNIÃO AFRICANA. Decision on African Commission on Human and Peoples’ Rights EX.CL/Dec.995(XXXII). União Africana, 2018. Disponível online em: https://au.int/sites/default/files/decisions/33909-ex_cl_decisions_986-1007_e.pdf. Acedido em 24 de abril de 2019.
CONSELHO EXECUTIVO DA UNIÃO AFRICANA. Decision on the Thirty-eighth activity report of the African Commission on Human and Peoples’ Rights EX.CL/Dec.887(XXVII). Joanesburgo: União Africana, 2015. Disponível online em: https://au.int/sites/default/files/decisions/31762-ex_cl_dec_873_-_898_xxvii_e.pdf. Acedido em 23 de abril de 2019.
DALY, Tom, WIEBUSCH, Micha. The African Court on Human and Peoples’ Rights: mapping resistance against a young court. In: International Journal of Law in Context, Cambridge, volume 14, 2018, p. 294 – 313. DOI: 10.1017/S1744552318000083
DIALLO, Alfa O. Integração Africana: da Organização de Unidade Africana à União Africana. Espaço Jurídico Journal of Law, v. 6, n. 1, p. 7-20, 9, 2015.
EBOBRAH, Solomon. Towards a Positive Application of Complementarity in the African Human Rights System: Issues of Functions and Relations. In: European Journal of International Law, Vol. 22, n. º 3, 2011, p. 663 – 688. Disponível online em: https://doi.org/10.1093/ejil/chr049. Acedido em 22 de janeiro de 2019.
ESTATUTO DE ROMA PARA O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, 1998.
GARRIDO, Rui. Reflections about the African Court on Human and Peoples’ Rights twenty years after the Ouagadougou Protocol. In: GRILLI, Matteo; GERITS, Frank (eds.). Visions of African Unity: New Perspectives on the History of Pan-Africanism and African Unification Projects. Cham: Palgrave MacMillan, 2020, p. 317 – 343.
GARRIDO, Rui. Patterns of discrimination based on sexual orientation in Africa: is there a Lusophone exception?. In: African Human Rights Yearbook, vol. 3, 2019, p. 93 – 118. Disponível online em: https://www.ahry.up.ac.za/garrido-r#a4. Acedido em 14 junho de 2020.
GARRIDO, Rui. Artigo 28.º. In: JERÓNIMO, Patrícia et al. (eds.). Comentário Lusófono à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Braga: Observatório Lusófono dos Direitos Humanos, 2018, p. 309 – 314. Disponível online em: https://oldhum.weebly.com/uploads/4/4/2/6/4426122/comentário_lusófono_à_carta_africana_dos_direitos_humanos_e_dos_povos.pdf. Acedido em 10 de janeiro de 2019.
GARRIDO, Rui. Direitos Humanos das minorias LGBTI em África: uma proposta de análise entre o Universalismo e o Relativismo Cultural. In: SCIENTIA IVRIDICA, Braga, Tomo 345, 2017, p. 381 - 402.
GARRIDO, Rui. O Sistema Africano dos Direitos Humanos em Transformação? A criação do Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos e os desafios à proteção dos direitos humanos em África. In JERÓNIMO, Patrícia (org.). Temas de Investigação em Direitos Humanos para o Século XXI. Braga: Escola de Direito da Universidade do Minho, Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar, 2016, p. 331 – 344.
HANSUNGULE, Michelo. African Courts and the African Commission on Human and Peoples’ Rights. In BÖSL, Anton; DIESCHO, Joseph (eds.). Human Rights in Africa: Legal Perspectives on their protection and promotion. Windhoek: Macmillan Education Namibia, 2009, p. 233 – 271.
HEINZE, Eric. Sexual Orientation and International Law: A study in the manufacture of cross-cultural “sensitivity”. In: Michigan Journal of International Law, vol. 22, n.º 2, 2001, p. 283 – 309. Disponível online em: http://repository.law.umich.edu/mjil/vol22/iss2/2. Acedido em 20 agosto de 2020.
JJUUKO, Adrian. The Protection and promotion of LGBTI Rights in the African Regional Human Rights System: Opportunities and Challenges. In: NAMWASE, Sylvie; JJUUKO, Adrian (eds.). Protecting the human rights of Sexual Minorities in contemporary Africa. Pretória, Pretoria University Law Press, 2017, p. 260 - 300.
MACEDO, Fernando. Artigo 10.º. In: JERÓNIMO, Patrícia et al. (eds.). Comentário Lusófono à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Braga: Observatório Lusófono dos Direitos Humanos, 2018, p. 121 – 130. Disponível online em: https://oldhum.weebly.com/uploads/4/4/2/6/4426122/comentário_lusófono_à_carta_africana_dos_direitos_humanos_e_dos_povos.pdf. Acedido em 10 de janeiro de 2019.
MOCO, Marcelino. Direitos Humanos e seus Mecanismos de Protecção. As particularidades do Sistema Africano. Coimbra: Almedina, 2010.
MUTUA, Makau. The Banjul Charter and the African Cultural Fingerprint: An Ecaluation of the Language of Duties. In: Virginia Journal of International Law, vol. 35, 1995, p. 339 – 380. Disponível online em: https://digitalcommons.law.buffalo.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1578&context=journal_articles. Acedido em 16 de janeiro de 2019.
PIRES, Maria. Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos”. Gabinete de Documentação e Direitos Comparado. Disponível em: http://www.gddc.pt/actividade-editorial/pdfs-publicacoes/7980-b.pdf. Acedido em 12 de março 2019.
ORGANIZAÇÃO DE UNIDADE AFRICANA. Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos relativo ao estabelecimento do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos. 1998.
ORGANIZAÇÃO DE UNIDADE AFRICANA. Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. 1981.
ORGANIZAÇÃO DE UNIDADE AFRICANA. Carta da Organização de Unidade Africana. 1963.
RAMOS, Benfeito Mosso. Artigo 42.º. In: JERÓNIMO, Patrícia et al. (eds.). Comentário Lusófono à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Braga: Observatório Lusófono dos Direitos Humanos, 2018, p. 363 – 366. Disponível online em: https://oldhum.weebly.com/uploads/4/4/2/6/4426122/comentário_lusófono_à_carta_africana_dos_direitos_humanos_e_dos_povos.pdf. Acedido em 10 de janeiro de 2019.
RUDMAN, Annika. The Commission as a Party before the Court – Reflections on the Complementary Arrangement. In: Potchefstroom Electronic Law Journal, vol. 19, n.º 1, 2016, p. 1 – 29. Disponível online em: https://doi.org/10.17159/1727-3781/2016/v19i0a1225. Acedido em 23 de janeiro de 2019.
TAMALE, Sylvia. Homosexuality in not un-African. 26 de abril de 2014, Aljazeera. Disponível em : http://america.aljazeera.com/opinions/2014/4/homosexualityafricamuseveniugandanigeriaethiopia.html. Acedido em 3 de outubro de 2018.
TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS. Centro de Direitos Humanos da Universidade de Pretória e a Coalition of African Lesbians – Opinião Consultiva 002/2015. 2018. Disponível online em: https://www.african-court.org/cpmt/advisory-finalised. Acedido em 16 dezembro de 2018.
VILJOEN, Frans. Centre for Human Rights calls for autonomy and independence of the African Commission to be reaffirmed; and for action on Cameroon and Eritrea. 28 de abril de 2018. Disponível em : http://www.chr.up.ac.za/images/centrenews/2018/files/2018_centre_calls_for_autonomy_and_independence_of_african_commission_to_be_reaffirmed_and_for_action_on_cameroon_and_eritrea.pdf. Acedido em 2 de abril de 2019.
VILJOEN, Frans The African Regional Human Rights System. In: Krause, C. and M. Scheinin, (eds.). International Protection of Human Rights: A Textbook. Turku: Abo Akademi University Institute for Human Rights.
YERIMA, Samir. La Cour et la Commission africaines des droits de l’homme et des peuples: noces constructives ou cohabitation ombrageuse?. African Human Rights Yearbook, volume 1, 2017, p. 357 - 385. Disponível online em http://www.pulp.up.ac.za/images/pulp/books/journals/AHRY/Yerima.pdf. Acedido em 16 de abril de 2018.
WASSARA, Samson Samuel. The African Charter on Human and Peoples Rights: A Critical Analysis. In: University of Juba Journal of Arts and Sciencies, 2001, p. 16 – 28.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Os autores devem aceitar as normas de publicação ao submeterem a revista, bem como, concordam com os seguintes termos:
(a) O Conselho Editorial se reserva ao direito de efetuar, nos originais, alterações da Língua portuguesa para se manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores.
(b) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR) que permite: Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato e Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material. A CC BY-NC-SA 3.0 BR considera os termos seguintes:
- Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
- NãoComercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
- CompartilhaIgual — Se você remixar, transformar, ou criar a partir do material, tem de distribuir as suas contribuições sob a mesma licença que o original.
- Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.