Contrarreformas laborales y (plus) valoración de la negociación colectiva en el contexto de la crisis sanitaria
DOI:
https://doi.org/10.30612/videre.v12i25.11789Palabras clave:
Negociación colectiva. Precariedad. Sobrevaloración. Autonomía individual de la voluntad. COVID-19.Resumen
El artículo aborda los cambios introducidos en la legislación laboral brasileña - la CLT –, en cuanto a la permisividad a la negociación colectiva para flexibilizar los derechos laborales legales. Desde el materialismo histórico y dialéctico, y discutiendo aspectos dogmáticos, históricos y sociales de la legalidad, el estudio busca demostrar que este cambio legislativo, a pesar de los rasgos ideológicos que señalan en otro sentido, es un reflejo de la ofensiva burguesa contra los derechos laborales, mostrando que (i) la “valorización” de la negociación colectiva no aporta nada de prestigio a la consulta social como medio efectivo de ajuste de las relaciones laborales; (ii) que su principal funcionalidad es la inducción para profundizar en la lógica de explotación de la fuerza de trabajo, por lo que puede leerse como una sobrevaloración de la negociación colectiva; (iii) sirviendo como una fisura relevante para abrir las puertas a la radicalización de la autonomía individual de la voluntad, como la sentencia del STI de ADI 6.363, en abril de 2020, en el contexto de la crisis de salud derivada de la pandemia de COVID-19.Descargas
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