A banalização do argumento jusfundamental: os direitos insaciáveis e os deveres fundamentais sob a ótica da hermenêutica crítica

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v12i23.11424

Palabras clave:

Normas fundamentais. Banalização. Direitos insaciáveis. Deveres fundamentais. Hermenêutica crítica.

Resumen

O presente trabalho visa verificar o fenômeno da banalização do argumento jusfundamental especialmente em razão da injustificada e excessiva constitucionalização do Direito brasileiro. A partir disso, almeja-se demonstrar o surgimento dos intitulados “direitos insaciáveis” e, consequentemente, o indevido solipsismo jurídico, que acaba por interferir na efetividade e na concretização dos direitos fundamentais. Desse modo, o texto concluiu que o ativismo judicial, na medida em que é praticado no país, acaba hipertrofiando a concepção de direitos fundamentais, ainda mais ao considerar a maneira antidemocrática como são aplicados pelos juízes. Assim, verificou-se a importância de se considerar as noções dos deveres fundamentais, como ferramenta para evitar a utilização indevida do argumento pautado nos direitos fundamentais. O trabalho foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica qualitativa e, na escrita, utilizou-se o procedimento dedutivo.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Muriel Amaral Jacob, Universidade de Rio Verde (UNIRV)

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pesquisadora do Centro Didattico Euroamericano sulle Politiche Costituzionali (CEDEUAM) da Universitá del Salento. Professora Adjunta da Universidade de Rio Verde (UniRv)-GO.

Arthur Pinheiro Basan, Universidade de Rio Verde (UNIRV)

Doutorando (Unisinos)

Mestre (UFU)

Professor adjunto (UniRV)

Citas

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.

ÁVILA, Humberto. Neoconstitucionalismo: Entre a “ciência do direito” e o “direito da ciência”. Revista Eletrônica de Direito do Estado (REDE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, nº 17, janeiro/fevereiro/março, 2009. Disponível na internet: http://www.direitodoestado.com.br/rede.asp. Acesso em: 18 mar. 2019.

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e a constitucionalização do direito. In: QUARESMA, Regina; OLIVEIRA, Maria Lúcia de Paula; OLIVEIRA, Farley Martins Riccio (Coord.). Neoconstitucionalismo. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

BOLZAN DE MORAIS, José Luis. Crise do estado e da constituição e a transformação espaço-temporal dos direitos humanos. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2011.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

BRITTO, Carlos Ayres. O Humanismo como categoria constitucional. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2007.

CADEMARTORI, Luiz Henrique Urquhat; DUARTE, Francisco Carlos. Hermenêutica e argumentação neoconstitucional. São Paulo: Atlas, 2009.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 3. ed. Coimbra: Almedina, 1998.

DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos Direitos Fundamentais. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

DUQUE, Marcelo Schenk. Curso de direitos fundamentais: teoria e prática. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

DUQUE, Marcelo Schenk. Direito privado e Constituição – Drittwirkung dos direitos fundamentais: construção de um modelo de convergência à luz dos contratos de consumo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos à sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

FERRAJOLI, Luigi. Democracia y garantismo. 2.ed. Madrid: Trotta, 2010.

FERRAJOLI, Luigi. Los fundamentos de los derechos fundamentales. 4. ed. Madrid: Trotta, 2009.

FERRAJOLI, Luigi. Por uma Teoria dos Direitos e dos Bens Fundamentais. Trad. Alexandre Salim. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Antonio Sérgio Fabris, 1999.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito; tradução João Baptista Machado. 7. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

LASSALLE, Ferdinand. A essência da constituição. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000.

LIPOVETSKY, Gilles. A sociedade pós-moralista: o crepúsculo do dever e a ética indolor dos novos tempos democráticos. Trad. Armando Braio. Barueri: Manole, 2005.

LORENZETTI, Ricardo Luís. Teoria da decisão judicial. Trad. Bruno Miragem. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

MARQUES. Cláudia Lima; MIRAGEM. Bruno. O novo direito privado e a proteção dos vulneráveis. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.

MARTINS, Fernando Rodrigues. Controle do Patrimônio Público. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

MARTINS, Fernando Rodrigues. Os deveres fundamentais como causa subjacente-valorativa da tutela da pessoa consumidora: contributo transverso e suplementar à hermenêutica consumerista da afirmação. Revista de Direito do Consumidor, v. 94. 2014.

MORIN, Edgard. O método 6: ética. Porto Alegre: Sulina, 2007.

NABAIS, José Casalta. A face oculta dos direitos fundamentais: os deveres e os custos dos direitos. Disponível em: http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/15184-15185-1-PB.pdf. Acesso em: 18 mar. 2019.

NABAIS, José Casalta. Por uma liberdade com responsabilidade. Coimbra: Coimbra Editora, 2007.

PINTORE, Anna. Derechos insaciables. In: FERRAJOLI, Luigi. Los Fundamentos de los Derechos Fundamentales. Madri: Trotta, 2001.

ROBLES, Gregorio. Os direitos fundamentais e a ética na sociedade atual. Trad. Roberto Barbosa Alves. Barueri: Manole, 2005.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 8. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumens Juris, 2010.

SARMENTO, Daniel. O neoconstitucionalismo no Brasil: riscos e possibilidades. In:QUARESMA, Regina; OLIVEIRA, Maria Lúcia de Paula; OLIVEIRA, Farley Martins Riccio (Coord.). Neoconstitucionalismo. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

SCHIER, Paulo Ricardo. Novos desafios da filtragem constitucional no momento do neoconstitucionalismo. Disponível em: http://www.mundojuridico.adv.br. Acesso em: 18 mar. 2019.

SILVA, Virgílio Afonso. A constitucionalização do direito: os direitos fundamentais nas relações entre particulares. São Paulo: Malheiro, 2005.

SILVA, Virgílio Afonso. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

STEINMETZ, Wilson. A vinculação dos particulares a direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2004.

STRECK, Lenio. Dicionário de Hermenêutica. Quarenta temas fundamentais da Teoria do Direito à luz da Crítica Hermenêutica do Direito. Belo Horizonte: Letramento, 2017.

STRECK, Lenio. Hermernêutica Jurídica e(m) Crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 11ª ed. Revista e atualizada. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2014.

STRECK, Lenio. O que é isto – decido conforme minha consciência? 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2017

TASSINARI, Clarissa. Jurisdição e ativismo judicial: limites da atuação do judiciário. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.

TEPEDINO, Gustavo. Direitos Humanos e Relações Privadas. Rio de Janeiro. Renovar, 1999.

TESSLER, Marga Barth. Há um fundamento para os direitos humanos ou como fundamentar os direitos humanos e que direitos humanos fundamentar. Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, n. 1, v. 1. Porto Alegre: O Tribunal, 1990.

Publicado

2020-08-13

Cómo citar

Jacob, M. A., & Basan, A. P. (2020). A banalização do argumento jusfundamental: os direitos insaciáveis e os deveres fundamentais sob a ótica da hermenêutica crítica. Revista Videre, 12(23), 226–239. https://doi.org/10.30612/videre.v12i23.11424

Número

Sección

Artículos