La desconsideración de los efectos del acuerdo de arbitraje por razones económicas en el derecho portugués

Autores/as

  • Cristiano Starling Erse

Palabras clave:

Convención de arbitraje. Abuso de derecho. Nueva Ley de Arbitraje Portuguesa.

Resumen

La Nueva Ley de Arbitraje Portuguesa (ley n.º 63/11, de 14 de diciembre de 2011) refl eja la tendencia moderna de reforzar la estabilidad y la seguridad jurídica de las demandas presentadas a este modo alternativo de resolución de confl ictos. Pese esta realidad, la doctrina portuguesa ha discutido situaciones específi cas que motivan la supresión del acuerdo de arbitraje. Entre los debates más acalorados, aparece el relativo a la deconsideración del acuerdo de arbitraje por razones económicas. Este estudio se dedica a ese tema, tratando de comprender las circunstancias en que esto sea posible, sus requisitos y límites. Metodológicamente, se realizó un análisis teórico y abstracto (enfoque); bibliográfi co y documental (recopilación de datos); carácter de investigación (producto fi nal).

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Biografía del autor/a

Cristiano Starling Erse

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos. Mestre e doutorando em Ciências Jurídicas-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Pesquisador visitante nas Faculdades de Direito das Universidades de Bolonha e Florença. Professor adjunto nas Faculdades de Direito e Administração das Faculdades Arnaldo Janssen. Tem experiência em Direito e Administração, com ênfase em Direito Empresarial, atuando principalmente nos seguintes temas: governança corporativa, mercado de valores mobiliários, sociedades familiares, arbitragem internacional.

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Publicado

2017-02-08

Cómo citar

Erse, C. S. (2017). La desconsideración de los efectos del acuerdo de arbitraje por razones económicas en el derecho portugués. Revista Videre, 8(16), 92–114. Recuperado a partir de https://ojs.ufgd.edu.br/videre/article/view/4705

Número

Vol. 8 Núm. 16 (2016): Revista Videre

Sección

Artículos

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