Imigração haitiana e o Brasil: considerações sobre a negativa de caracterização do refúgio
Palabras clave:
Haitianos. Direito de refúgio. Non refoulement. Direitos humanos.Resumen
Em meados de 2010 o Haiti foi atingido por um terremoto que agravou os problemas sociais, políticos e econômicos daquele país, desencadeando um processo de migração em massa com destino, dentre outros lugares, ao Brasil. Face a um grande volume de pedidos de refúgio, foi criado o visto por razões humanitárias por meio da Resolução Normativa n.º 97 do Conselho Nacional de Imigração. Nesse contexto, “fecharam-se” as fronteiras, e os migrantes haitianos começaram a ser barrados, o que, em tese, seria uma evidente violação ao princípio do non refoulement. O Ministério Público Federal, ficando ciente da violação dos direitos humanos dos haitianos, propôs uma ação civil pública contra a União para assegurar, dentre outras coisas, que fosse reconhecido o direito de refúgio daqueles migrantes e para que fosse novamente liberada a sua entrada. O presente trabalho tem como propósito analisar a mencionada ação civil pública em seu mérito no referente ao direito de refúgio, que foi negado aos haitianos pelo juízo, e tecer algumas considerações sobre o caso.Descargas
Los datos de descargas todavía no están disponibles.
Descargas
Publicado
2015-07-06
Cómo citar
Moro, M. C. L., & Silva, C. A. S. da. (2015). Imigração haitiana e o Brasil: considerações sobre a negativa de caracterização do refúgio. Revista Videre, 6(11), 16–33. Recuperado a partir de https://ojs.ufgd.edu.br/videre/article/view/3695
Número
Sección
Artículos
Licencia
Os autores devem aceitar as normas de publicação ao submeterem a revista, bem como, concordam com os seguintes termos:
(a) O Conselho Editorial se reserva ao direito de efetuar, nos originais, alterações da Língua portuguesa para se manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores.
(b) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR) que permite: Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato e Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material. A CC BY-NC-SA 3.0 BR considera os termos seguintes:
- Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
- NãoComercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
- CompartilhaIgual — Se você remixar, transformar, ou criar a partir do material, tem de distribuir as suas contribuições sob a mesma licença que o original.
- Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
(c) Após a publicação, os autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online – em repositórios institucionais, página pessoal, rede social ou demais sites de divulgação científica, desde que a publicação não tenha fins comerciais.
