El derecho al desarrollo en el marco internacional: significados materiales y su fuerza normativa

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v14i19.14423

Palabras clave:

desenvolvimento, direito ao desenvolvimento, conteúdo material, efetividade

Resumen

Considerando el cambio de paradigma dentro del fenómeno del desarrollo, a partir del surgimiento de nuevas perspectivas como la idea del Derecho al Desarrollo, el presente artigo tiene por objetivo general analizar de forma más específica, la previsión del Derecho al Desarrollo en el marco internacional, buscando comprender en un primer momento, sus principales significados materiales, así como analizar y debatir su fuerza normativa a partir del marco jurídico internacional, tema altamente controvertido. La aprehensión de los significados del Derecho al Desarrollo se muestra extremamente relevante porque busca enriquecer su contenido y hacer posible la exploración de su alcance. Dicha tarea solo es posible por medio de un análisis del ámbito normativo, en este caso representado por las fuentes del Derecho Internacional. A partir de una investigación documental y bibliográfica, se busca contribuir proponiendo un camino para que la comprensión del desarrollo no se resuma a una mera retórica política, recurriéndose para ello al papel fundamental del Derecho.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Reshad Tawfeiq, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e Centro Universitário Santa Amélia (UniSecal)

Professor de Direito Processual Civil no Centro Universitário Santa Amélia (UniSecal). Doutor e Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), área de concentração 'Cidadania e Políticas Públicas', linha de pesquisa 'Estado, Direitos e Políticas Públicas', com a tese 'Direito ao desenvolvimento e agronegócio: a inconstitucionalidade do modelo agrário brasileiro'. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Coordenador Geral de Pesquisa do Curso de Direito, Coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito do Estado e Líder das Linhas de Pesquisa em Direito Processual Civil e Procedimentos Especiais no Processo Civil do UniSecal. Parecerista ad hoc das revistas 'Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas', 'Emancipação' e da 'Revista Brasileira de Direito e Justiça'. Advogado no Sene & Lima Advogados Associados.

Citas

ANJOS FILHO, Robério Nunes dos. Direito ao desenvolvimento. São Paulo: Saraiva, 2013.

ANJOS FILHO, Robério Nunes dos. Fontes do direito ao desenvolvimento no plano internacional. In: PIOVESAN, Flávia; SOARES, Inês Virgínia Prado (Coord.). Direito ao desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 31. ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

CAMPINHO, Bernardo Brasil. O direito ao desenvolvimento como afirmação dos direitos humanos: delimitação, Sindicabilidade e possibilidades emancipatórias. In: PIOVESAN, Flávia; SOARES, Inês Virgínia Prado (Coord.). Direito ao desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS, 1981.Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Direitos dos Povos. Disponível em: http://www.achpr.org/files/instruments/achpr/achpr_instr_charter_por.pdf. Acesso em: 14 jan. 2021.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

COUTINHO, Diogo Rosenthal. Direito, desigualdade e desenvolvimento. São Paulo: Saraiva, 2013.

DWORKIN, Ronald. Levando os direito a sério. Tradução de Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

FERRAJOLI, Luigi. Derechos y garantias: la ley Del más débil. Madrid: Trotta, 2006.

GABARDO, Emerson. Interesse público e subsidiariedade: o Estado e a sociedade civil para além do bem e do mal. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

GOMES, Orlando. Direito e desenvolvimento. Salvador: Publicações Universidade da Bahia, 1961.

LAFER, Celso. Prefácio. In: PIOVESAN, Flávia; SOARES, Inês Virgínia Prado (Coord.). Direito ao desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

ONU, 1986. Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento. Disponível em: https://bit.ly/2STfbym. Acesso em: 22 jan. 2021.

PIOVESAN, Flávia. Direito ao desenvolvimento: desafios contemporâneos. In: PIOVESAN, Flávia; SOARES, Inês Virgínia Prado (Coord.). Direito ao desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

RISTER, Carla Abrantkoski. Direito ao desenvolvimento: antecedentes, significados e consequências. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

SOARES, Inês Virgínia Prado. Direito ao desenvolvimento e justiça de transição: conexões e alguns dilemas. In: PIOVESAN, Flávia; SOARES, Inês Virgínia Prado (Coord.). Direito ao desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

SOUSA, Livia Maria de. O direito humano ao desenvolvimento como mecanismo de redução da pobreza em região com excepcional patrimônio cultural. In: PIOVESAN, Flávia; SOARES, Inês Virgínia Prado (Coord.). Direito ao desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

Descargas

Publicado

2022-07-29

Cómo citar

Tawfeiq, R. (2022). El derecho al desarrollo en el marco internacional: significados materiales y su fuerza normativa. Revista Videre, 14(29), 135–152. https://doi.org/10.30612/videre.v14i19.14423

Número

Vol. 14 Núm. 29 (2022): Revista Videre

Sección

Artículos

Licencia

Derechos de autor 2022 Revista Videre

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Reconocimiento-NoComercial-CompartirIgual 3.0.

Os autores devem aceitar as normas de publicação ao submeterem a revista, bem como, concordam com os seguintes termos:

(a)    O Conselho Editorial se reserva ao direito de efetuar, nos originais, alterações da Língua portuguesa para se manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores.

(b)   Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR) que permite: Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato e Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material. A CC BY-NC-SA 3.0 BR considera os termos seguintes:

  1. Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
  2. NãoComercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
  3. CompartilhaIgual — Se você remixar, transformar, ou criar a partir do material, tem de distribuir as suas contribuições sob a mesma licença que o original.
  4. Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
(c)   Após a publicação, os autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online – em repositórios institucionais, página pessoal, rede social ou demais sites de divulgação científica, desde que a publicação não tenha fins comerciais.