Patrimonialidad y contemporaneidad de los quilombos: controversias y desafíos en torno de la protección de los sitios poseedores de reminiscencias históricas de los antiguos quilombos
DOI:
https://doi.org/10.30612/videre.v12i24.11081Palabras clave:
Quilombos. Resistencia. Patrimonio cultural. Contemporaneidad.Resumen
Incluidos en la narrativa oficial del Estado Nación (§ 5º del artículo 216), en proceso relevante de resistencia a la esclavitud del pasado, los quilombos, tuvieron su contemporaneidad afirmada en el artículo 68 del ADCT - Acto de las Disposiciones Constitucionales Transitorias - ADCT, como fenómeno y sujetos de derechos de un presente que aún no ha sabido tratar y compensar las deudas históricas con aquellos que fueron víctimas de la opresión, de la esclavitud y del racismo del Estado colonial e imperial brasileño. De esa forma, el trabajo pretende reafirmar la necesidad de reconocimiento e inclusión, en las políticas patrimoniales brasileñas, de la resistencia quilombola a los procesos de opresión constituidos por la esclavitud, los cuales se perpetúan desde la Abolición de la esclavitud, en 1888, sin que el Estado Democrático de Derecho a partir de 1988, ha dado y / o efectivado las soluciones jurídicas antirracistas capaces de lidiar con la problemática. Se utilizó la revisión crítica de literatura como metodología.
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