Limiares do ordenamento jurídico na dicotomia entre o interno e o internacional: o controle de convencionalidade como inovação hermenêutica para a materialização dos direitos humanos na América Latina

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v12i23.10406

Palabras clave:

Controle de Convencionalidade. Direitos Humanos. Ordenamento Jurídico. Coerência. Inovação.

Resumen

Este artigo busca expor e propor a técnica denominada Controle de Convencionalidade como alternativa inovadora consistente para, hermeneuticamente, coadunar regras de direitos humanos provenientes do Sistema Interamericano de proteção e alcançar a coerência entre obrigações assumidas pelos Estados ante a normativa internacional. Para tanto, é abordada a natureza das interrelações do Ordenamento Jurídico Estatal e o Internacional na busca pela coerência, através da aplicação coordenada de regras internacionais, em substituição aos critérios tradicionais de solução de antinomias. Tendo em vista que a Corte Interamericana de Direitos Humanos consolidou em sua jurisprudência a vinculação dos magistrados e operadores da justiça dos Estados nacionais em atualizar-se em relação às interpretações emitidas por aquele órgão jurisdicional, como forma de trazer maior coerência e lograr proteger eficazmente os Direitos Humanos em nosso continente. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, com método de abordagem dedutivo. O artigo demonstra diferentes graus de implementação do Controle de Convencionalidade na América Latina, destacando os casos peruano e argentino cujos entendimentos representam a vanguarda do continente.

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Biografía del autor/a

Adriano Alberto Smolarek, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Doutorando e Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (PPGCSA-UEPG). Professor Colaborador em Direito Internacional e Direito Constitucional na Universidade Estadual de Ponta Grossa.

João Irineu de Resende Miranda, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Doutor e Mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP). Professor do curso de Direito e do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais Aplicadas, ambos na Universidade Estadual de Ponta Grossa.

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Publicado

2020-08-13

Cómo citar

Smolarek, A. A., & Miranda, J. I. de R. (2020). Limiares do ordenamento jurídico na dicotomia entre o interno e o internacional: o controle de convencionalidade como inovação hermenêutica para a materialização dos direitos humanos na América Latina. Revista Videre, 12(23), 7–21. https://doi.org/10.30612/videre.v12i23.10406

Número

Sección

Artículos