Papel da extrafiscalidade como política pública, mudança de mentalidade quanto a utilização dos recursos ambientais e distribuição de custos e benefícios
Keywords:
Meio Ambiente. Tributação Ambiental Extrafiscal. Desenvolvimento Sustentável.Abstract
O desenvolvimento sustentável compreende dimensões econômicas, sociais e ambientais. Na responsabilidade pela busca da sustentabilidade destaca-se a atuação estatal justamente por deter suficiência técnica para tanto. A contribuição dos governos pode ocorrer de modo repressivo (antijuridicidades e sanções ambientais) e preventivo e, nesta hipótese, utilizando-se de moderna política tributária. Desse modo, os governos têm por meio da instituição de tributos, além da geração de receitas, a possibilidade de executar políticas públicas ambientais no campo da extrafiscalidade. Há diversos meios para estimular condutas ambientalmente adequadas, entre elas, deduções fiscais, isenções, alíquotas seletivas e outros. A tributação extrafiscal tem uma importante contribuição para este objetivo. Nesta dimensão, acredita-se que o mecanismo mais eficiente que o Poder Público tem para intervir na preservação do meio ambiente é por intermédio da tributação ambiental extrafiscal. E dentre os tributos, o ICMS Ecológico caminha por toda a cadeia produtiva, com incentivos à prática de comportamentos ecologicamente corretos.Downloads
References
ATALIBA, Geraldo. IPTU e progressividade. Revista de Direito Público. São Paulo: Revista de Direito Público, n. 93, jan/mar, 1990.
BECKER, Alfredo. Teoria geral do direito tributário. 2. ed., São Paulo: Saraiva, 1972.
BASSOLI, Marlene Kempfer. Dever de intervenção do estado na ordem econômica por meio da função normativa. In: Direito Empresarial Contemporâneo. Capítulo 8. São Paulo: Arte e Ciência; Marília: UNIMAR, 2007.
BRASIL, Constituição da Republica Federativa do Brasil, promulgada em 5 de Outubro de 1988. Disponível em: . Acesso em: 20 Jun. 2010.
CASTRO, Alexandre Barros. Tributação e ecologia: uma combinação possível. Revista Tributaria e de Finanças Publicas. São Paulo: RT. vol. 11, n. 51. p. 147-149. Jul/ago. 2003.
COSTA, Regina Helena. Apontamentos sobre a Tributação Ambiental no Brasil. In. TÔRRES, Heleno Taveira (Org.). Direito tributário ambiental. São Paulo: Malheiros, 2005.
DERANI, Cristiane. Aplicação dos Princípios do Direito Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável: In: TÔRRES Heleno Taveira (Org.). Direito tributário ambiental. São Paulo: Malheiros, 2005.
FERRAZ, Roberto. Tributação ambientalmente orientada e as espécies tributárias no Brasil. In TÔREES, Heleno Taveira. (Org.). Direito Tributário Ambiental. São Paulo: Malheiros, 2005.
GADOTTI, Moacir. Pedagogia da Terra. São Paulo: Peirópolis, 2000.
GUIMARÃES, Luiz Cláudio. Direito Ambiental e Extrafiscal dos Impostos no Direito Tributário Brasileiro. Revista dos Mestrandos em Direito Econômico da UFBA. Salvador, Centro Editorial e Didático da UFBA, jan. 1996-dez. 1997.
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental. 2. ed. ampl. São Paulo: Saraiva, 2001.
NUNES, Cleucio Santos. Direito tributário e meio ambiente. São Paulo: Dialética, 2005.
OLIVEIRA, José Marcos Domingues de. Direito tributário, capacidade contributiva: conteúdo e eficácia do princípio. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.
RIBAS, Lídia Maria Lopes Rodrigues. Questões de Direito Tributário ambiental em debate: In: TÔRRES, Heleno Taveira (Org.). Direito tributário ambiental. São Paulo: Malheiros, 2005.
RIBEIRO, Maria de Fátima; FERREIRA, Jussara S. Assis Borges Nasser. O papel do Estado no Desenvolvimento econômico sustentável: reflexões sobre a tributação ambiental como instrumento de política pública. In TÔREES, Heleno Taveira. (Org.). Direito Tributário Ambiental. São Paulo: Malheiros, 2005.
SACHS, Ignacy. Prefácio, p. 10. In: VEIGA, José Eli da. Desenvolvimento sustentável: o desafio do século XXI. 3. ed., Rio de Janeiro: Garamond, 2008.
THOMAS, Janet M. Economia ambiental: fundamento políticas e aplicações. São Paulo: Cengage Learning, 2010.
TRENNEPOHL, Terence Dornelles. Tributo é eficaz quando usado para preservação ambiental. Disponível em:http://conjur.estadao.com.br. Acesso em: 25 Jul. 2010.
VECCHIATTI, Karin. Três fases rumo ao desenvolvimento sustentável: do reducionismo à valorização da cultura. São Paulo: São Paulo em Perspectiva, 2004.
VILANOVA, Lourival. Escritos Jurídicos e Filosóficos. vol. 2. São Paulo: Axis Mvndi Ibet, 2003.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Authors must accept the publication rules when submitting the journal, as well as agree to the following terms:
(a) The Editorial Board reserves the right to make changes to the Portuguese language in the originals to maintain the cultured standard of the language, while respecting the style of the authors.
(b) Authors retain the copyright and grant the journal the right to first publication, with the work simultaneously licensed under the Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil (CC BY-NC-SA 3.0 BR) that allows: Share - copy and redistribute the material in any medium or format and Adapt - remix, transform, and create from the material. CC BY-NC-SA 3.0 BR considers the following terms:
- Attribution - You must give the appropriate credit, provide a link to the license and indicate whether changes have been made. You must do so under any reasonable circumstances, but in no way that would suggest that the licensor supports you or your use.
- NonCommercial - You may not use the material for commercial purposes.
- Sharing - If you remix, transform, or create from material, you must distribute your contributions under the same license as the original.
- No additional restrictions - You may not apply legal terms or technological measures that legally restrict others from doing anything that the license permits.
(c) After publication, authors are allowed and encouraged to publish and distribute their work online - in institutional repositories, personal page, social network or other scientific dissemination sites, as long as the publication is not for commercial purposes.
