Reflexões sobre a exceção: implicações do emprego do exército como força policial no Brasil
Keywords:
Forças armadas. Estado de exceção. Segurança pública.Abstract
O presente texto procura discutir emprego das Forças Armadas em atividades de segurança pública, como disposto no art. 142 da Constituição Federal do Brasil. como um meio de análise da situação excepcional. Isto é, discutimos a aplicação da medida de caráter emergencial que permite o emprego de oficiais das Forças Armadas em situações nas quais se assume que a integridade nacional, a lei e a ordem possam estar comprometidas (como o combate ao tráfico de drogas, repressão a movimentos sociais, etc) partindo do entendimento de que essa previsão constitucional pode ser vista pela ótica do estado de exceção. Segundo autores como George Agamben, Michael Hardt e Antonio Negri, e Jean-Claude Paye, o estado de exceção perdeu seu caráter de excepcionalidade e se tornou paradigma de governo na atual conjuntura internacional. Nesse quadro, a lógica da guerra invade múltiplas esferas da vida social e contribui para a perpetuação da cultura da violência no Brasil.Downloads
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