A recepção das medidas cautelares diversas da prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Abstract

Este trabalho objetiva analisar a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O problema orientador de pesquisa se cinge ao como foram recepcionadas e empregadas essas medidas pelo referido Tribunal. Foram traçadas duas hipóteses: i) o uso inexpressivo desse novo braço do controle penal formal e ii) o emprego dessas medidas para além dos casos de necessidade cautelar. O trabalho foi dividido em três seções: a primeira justifica o interesse do pesquisador por julgados; a segunda apresenta dados quantitativos sistematizados em um banco de dados e a terceira examina as decisões em habeas corpus, que aplicaram as medidas cautelares, excetuando-se a prisão preventiva. A metodologia empregada foi a realização de pesquisa empírica.