A aplicação da teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio na solução da antinomia entre o Código de Processo Civil de 2015 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência

Authors

  • Mariana Paiva Frizzera Faculdade de Direito de Vitória
  • Cristina Grobério Pazó Faculdade Estácio de Sá de Vitória

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v9i18.6860

Keywords:

Teoria geral do direito. Antinomia. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Código de Processo Civil de 2015.

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar a possibilidade de aplicação da teoria do ordenamento jurídico delineada por Norberto Bobbio para solucionar o problema de antinomia presente entre o Código de Processo Civil de 2015 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Isso porque a Lei 13.146/2015 alterou algumas disposições do Código Civil que também foram revogadas pelo Código de Processo Civil, havendo um atropelamento legislativo. Desse modo, trata-se de uma temática atual que precisa ser estudada, de modo a trazer segurança para as pessoas com deficiência, cujos interesses são os mais afetados em razão desse problema de coerência do ordenamento jurídico brasileiro.

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Author Biographies

Mariana Paiva Frizzera, Faculdade de Direito de Vitória

Mestranda do programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Pesquisadora pelo grupo de pesquisa Direito Sociedade e Cultura - CNPq. 

Cristina Grobério Pazó, Faculdade Estácio de Sá de Vitória

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (1997), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2001) e doutorado em Direito pela Universidade Gama Filho (2006). Professora da Faculdade Estácio de Sá de Vitória. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: mediação, locação, posse, propriedade, responsabilidade civil e direito de família. Desenvolve também estudos científicos interdisciplinares na interseção entre direito, gênero e sexualidade.

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Published

2017-12-19

How to Cite

Frizzera, M. P., & Pazó, C. G. (2017). A aplicação da teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio na solução da antinomia entre o Código de Processo Civil de 2015 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Revista Videre, 9(18), 23–38. https://doi.org/10.30612/videre.v9i18.6860

Issue

Vol. 9 No. 18 (2017): Revista Videre

Section

Scientific Articles

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