A teoria dos leilões e o novo marco regulatório do saneamento básico brasileiro

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v13i27.12864

Keywords:

Teoria dos leilões. saneamento básico. privatizações. regulação setorial. Lei n. 14.026/20.

Abstract

O objetivo do trabalho é analisar a relação entre a chamada teoria dos leilões e a abertura do setor de saneamento básico brasileiro a privatizações a partir do novo marco regulatório setorial, Lei N.º 14.026/20. Para isso, apresentar-se-á, inicialmente, um breve panorama da evolução das políticas de saneamento básico no Brasil, do início do chamado período de redemocratização política, marcado pela promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, até a adoção do novo marco regulatório de saneamento básico em 2020, enfatizando as principais mudanças abordadas por esta legislação no que tange à abertura para atuação da iniciativa privada no setor. Em seguida, abordar-se-á a teoria dos leilões, enquanto método formal para alocação de recursos baseado na competição, onde vendedor e comprador buscam o maior benefício, apresentando seus tipos e formulações. Por fim, descrever-se-á a aplicação da teoria dos leilões no setor de saneamento básico e suas vantagens no contexto de privatização do setor, a partir do caso do primeiro leilão de uma modelagem de concessão dos serviços de saneamento feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) - a da Região Metropolitana de Maceió/AL (RMM), que teve como vencedora a BRK Ambiental (da gestora de ativos canadense Brookfield).

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Author Biographies

Gustavo Ferreira Assed, Docente da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Professor de Graduação e Pós Graduação da FDRP-USP. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto e doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.

Carolina Ferreira Assed, Docente do Centro Universitário Moura Lacerda.

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" (2003), mestrado em Direito pela Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" (2006) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo- PUC-SP (2011). Atualmente é coordenadora do curso de Direito do Centro Universitário Moura Lacerda.

Published

2021-08-30

How to Cite

Assed, G. F., & Assed, C. F. (2021). A teoria dos leilões e o novo marco regulatório do saneamento básico brasileiro. Revista Videre, 13(27), 78–97. https://doi.org/10.30612/videre.v13i27.12864

Issue

Section

Scientific Articles