A teoria dos leilões e o novo marco regulatório do saneamento básico brasileiro

Abstract

O objetivo do trabalho é analisar a relação entre a chamada teoria dos leilões e a abertura do setor de saneamento básico brasileiro a privatizações a partir do novo marco regulatório setorial, Lei N.º 14.026/20. Para isso, apresentar-se-á, inicialmente, um breve panorama da evolução das políticas de saneamento básico no Brasil, do início do chamado período de redemocratização política, marcado pela promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, até a adoção do novo marco regulatório de saneamento básico em 2020, enfatizando as principais mudanças abordadas por esta legislação no que tange à abertura para atuação da iniciativa privada no setor. Em seguida, abordar-se-á a teoria dos leilões, enquanto método formal para alocação de recursos baseado na competição, onde vendedor e comprador buscam o maior benefício, apresentando seus tipos e formulações. Por fim, descrever-se-á a aplicação da teoria dos leilões no setor de saneamento básico e suas vantagens no contexto de privatização do setor, a partir do caso do primeiro leilão de uma modelagem de concessão dos serviços de saneamento feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) - a da Região Metropolitana de Maceió/AL (RMM), que teve como vencedora a BRK Ambiental (da gestora de ativos canadense Brookfield).