Direito de energia e sustentabilidade: uma análise dos impactos negativos das usinas hidrelétricas no Brasil

Authors

  • Kátia Alessandra Pastori Terrin Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)
  • Luiz Alberto Blanchet Pontificia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v11i22.11215

Keywords:

Direito de energia. Energia elétrica. Usina Hidrelétrica. Sustentabilidade.

Abstract

O objetivo deste artigo é abordar os aspectos negativos decorrentes da construção e funcionamento das Usinas Hidrelétricas como fontes gerados de energia no Brasil. Tendo em vista os inúmeros impactos ocasionados, optou-se por abordar aqueles relacionados à ordem ambiental/ecológica, social, econômica e cultural/sentimental. A partir de uma análise empírica, destacar-se-á mecanismos para amenizar os prejuízos advindos destes empreendimentos públicos, tais como, alternativas de conscientização populacional, Audiência Públicas, Estudos de Impacto Ambiental e efetivação da legislação pertinente ao ramo. Ademais, será demonstrado como o Direito de Energia, ligado a aspectos de sustentabilidade pode ser utilizado como um regulador capaz de minimizar os danos ocasionados por essas usinas. Do ponto de vista jurídico, faz-se importante analisar ainda, se, ao longo da implantação da usina hidrelétrica, são respeitadas as normas legais referentes à prevenção de riscos e impactos. Somente esta análise poderá orientar, no presente, a implementação das normas legais vigentes, bem como o recurso, pelo Poder Local e sociedade civil, aos atuais instrumentos jurídicos a serviço da tutela ambiental.

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Author Biographies

Kátia Alessandra Pastori Terrin, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

Doutoranda em Direito pela PUCPR, Mestre em Direito Negocial pela UEL, Docente de Direito Constitucional e Dirieto Administrativo na PUCPR e na Escola da Magistratura do Paraná.

Luiz Alberto Blanchet, Pontificia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1997/1991). Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1975). Atualmente é Professor do Programa de Pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PPGD/PUCPR) e Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Estado, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Administrativo, Iniciativa Privada, Estado e Desenvolvimento, Concessão de Serviço Público, Contrato Administrativo e Licitação. Suas principais obras são as seguintes: Concessão de serviços públicos: Estado, Iniciativa Privada e Desenvolvimento Sustentável (Juruá, 2012); Direito Administrativo: o Estado, o Particular e o Desenvolvimento Sustentável (Juruá, 2011);

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Published

2019-12-03

How to Cite

Terrin, K. A. P., & Blanchet, L. A. (2019). Direito de energia e sustentabilidade: uma análise dos impactos negativos das usinas hidrelétricas no Brasil. Revista Videre, 11(22), 47–63. https://doi.org/10.30612/videre.v11i22.11215

Issue

Vol. 11 No. 22 (2019): Revista Videre

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