Consumidor consciente: o impacto na cultura de judicialização

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v11i22.10529

Keywords:

Energia. Consumidor. Informação. Redução. Judicialização.

Abstract

Este estudo de caso tem o intuito de clarificar sobre como os investimentos na informação para empoderar o consumidor podem ser um meio de redução da cultura de judicialização que permeia a seara do direito energético no Estado do Pará, a fim de concretizar a ideia de que com uma maior conscientização e devida instrução, há o impacto direto nas lides envolvendo o setor, visando uma resolução pacífica e sem movimentar a máquina pública. Inicialmente, será abordado o sentimento do brasileiro em relação ao judiciário, de forma a entender o perfil da população que ingressa na justiça, bem como será elucidada a sua motivação para tanto, entendendo o cerne do problema. Em segundo plano, o contexto terá como foco a concessão de energia elétrica no Estado do Pará, utilizando os resultados referentes aos esforços empregados pela empresa Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA na informatização de seus clientes para a resolução dos conflitos. Por fim, cabe aqui tratar sobre como instituição de conselhos de representantes devidamente instruídos pelas concessionárias por intermédio da aplicação subsidiária da Lei 13.460/17 e o Artigo 6º, III do Código de Defesa do Consumidor podem ser uma alternativa para desmistificar e aproximar a população dos complexos conhecimentos envolvendo o setor.

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Author Biography

Kallyd da Silva Martins, Escola de Direito do Brasil (EDB)

Mestrando em Direito, Justiça e Desenvolvimento pela Escola de Direito do Brasil. MBA em Direito do Trabalho pela Fundação Getúlio Vargas. Primeiro Secretário da Comissão de Direitos Sociais da OAB – Pará. Advogado e sócio do Escritório Oliveira Batista Lobato Martins.

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Published

2019-12-03

How to Cite

Martins, K. da S. (2019). Consumidor consciente: o impacto na cultura de judicialização. Revista Videre, 11(22), 207–222. https://doi.org/10.30612/videre.v11i22.10529

Issue

Vol. 11 No. 22 (2019): Revista Videre

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Scientific Articles

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