A Energia Renovável na prevenção dos incêndios florestais: uma articulação sustentável?

Authors

  • Ricardo Bandeira Jorge Universidade Católica Portuguesa (UCP)

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v11i22.10522

Keywords:

Ambiente. Energia Renovável. Floresta. Incêndios. Municípios.

Abstract

No rescaldo dos mega incêndios que assolaram Portugal em 2017, foi aprovado o Decreto-Lei n.º 64/2017, de 12 de junho, que aprova o regime para novas centrais de biomassa florestal. É objetivo deste diploma legal introduzir uma melhoria no aproveitamento e exploração florestal que torne os territórios mais resistentes aos incêndios. Objetivo esse que se propõe analisar criticamente, enquadrando sistematicamente este diploma legal no seio da Estratégia Nacional para as Florestas e a Estratégia Nacional para as Energias Renováveis.

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Author Biography

Ricardo Bandeira Jorge, Universidade Católica Portuguesa (UCP)

Advogado. Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa), Pós-graduado em Direito Imobiliário pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Escola do Porto). É doutorando em Direito na Faculdade de Dirieto da Universidade Católica Portuguesa (Escola do Porto).

References

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Published

2019-12-03

How to Cite

Jorge, R. B. (2019). A Energia Renovável na prevenção dos incêndios florestais: uma articulação sustentável?. Revista Videre, 11(22), 92–106. https://doi.org/10.30612/videre.v11i22.10522

Issue

Vol. 11 No. 22 (2019): Revista Videre

Section

Scientific Articles

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