O nazismo no Supremo Tribunal Federal: notas sobre o julgamento da extradição de Franz Stangl

Abstract

Finda a Segunda Guerra Mundial, diversos líderes nazistas fugiram para países do hemisfério sul para escapar da responsabilização pelos seus atos. Um dos mais famosos, Franz Stangl, veio viver no Brasil. Com a descoberta do seu paradeiro, governos estrangeiros pediram a sua extradição, gerando um dos mais famosos julgamentos do Supremo Tribunal Federal. Busca-se neste trabalho problematizar as principais questões apresentadas pela defesa de Franz Stangl perante o judiciário. A pesquisa é relevante por ser um caso que colocou o Brasil no centro das atenções acerca da cooperação jurídica internacional para a punição de nazistas. A metodologia investigativa foi a historiográfica. A análise baseou-se no material empírico e literário da época. Na primeira seção, foi avaliada a possibilidade extradicional com relação à necessidade de comutação de eventual penalidade perpétua em temporária; em seguida, discutiu-se o argumento do tribunal no tocante à possibilidade de extraditar o responsável pelo cometimento do crime de genocídio quando o Brasil ainda não havia tipificado tal conduta em seu ordenamento; por último, teceram-se considerações sobre a pertinência da alegação defensiva de Franz Stangl ter agido com base no seu dever de obediência hierárquica. É possível concluir que, no tocante aos argumentos de necessidade de comutação de pena perpétua em temporária e dupla tipificação criminal, o Supremo Tribunal Federal apresentou conclusão problemática frente à ordem jurídica nacional; já com relação ao argumento de obediência hierárquica, agiu bem a corte ao não se imiscuir na materialidade e autoria do comportamento dito delituoso.